norma nº 2939/2022

a! -— PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
se GABINETE DO PREFEITO
Prefeitura de Conceição da Barra -ES | | E No 2.939, DE 09 DE MAIO DE 2022.
Publicado no Mural fer
Em OG 105 1022
Matricula do 19 S03
“ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL
Nº 2.119 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI;
Art. 1.º — O art. 4º da Lei Municipal nº 2.119 de 28 de setembro de 2001 passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 4º - O CMDRS será composto pelos seguintes membros:
] Um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Saneamento, Habitação e Meio Ambiente;
" Um representante do Setor Municipal de Agricultura;
mm Um representante do Setor Municipal de Pesca;
IV Um representante da Secretaria Municipal de Educação;
V Um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
VI Um representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e
Tributação;
Vil Um representante do INCAPER;
Vil Um representante do Sindicato Rural;
IX Um representante da Colônia de Pescadores Z-1;
X Um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
XI Dois representantes dos Agricultores Familiares;
x Dois representantes dos Pescadores Familiares.”
Art. 2.º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º — Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 2.255/2005 e
2.904/2021
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos nove
dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois.
E 24 |
N
lyspn José Santos Vasconcelos setastiabk. cunha Sena
Prefeito Gestor Especial de Governo
Portaria n.º 088/2022
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n — Centro — Conceição da Barra/ES — CEP 29960 - 000.