| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-12-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER ESTUDOS/REVISÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E MAGISTÉRIO DESTE MUNICÍPIO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza CNPJ 29988441/0001-25 Resolução no 04/2021, de 30 de dezembro de 2021 RESOLUÇÃO N°. 04/2021, 30 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER ESTUDOS/REVISÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E MAGISTÉRIO DESTE MUNICÍPIO rt,bhitado no Atuo da Câmara Mi,nic pai deConceiçâodaBarra ES •,-)Prvicloi Responsável A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, usando das prerrogativas que lhe são conferidas pelos artigos 74 da Lei Orgânica Municipal e 33, inciso 1 do Regimento Interno Cameral, FAZ SABER, que o Plenário aprovou e promulga a seguinte Resolução: Art. l - Fica instituída no âmbito da Câmara Municipal de Conceição da BarraES, a COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER ESTUDOS/REVISÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DESTE MUNICÍPIO, composta pelos vereadores: AMAURI GOMES JANUÁRIO, CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO, ANDRÉ CLAUDINO ALVES. § 10 - Ficam os membros desta Comissão, assim designados: AMAURI GOMES JANUÁRIO, Presidente, CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO, Relatora e ANDRÉ CLAUDINO ALVES, membro. § 21 - As reuniões serão realizadas conforme a necessidade dos estudos e publicação de pauta. Art. 2°- A finalidade desta Comissão é estudar detalhadamente as normas acima descritas, e ao final apresentar relatório apontando as alterações necessárias. Art. 30 - O prazo de funcionamento será de 90 (trinta) dias a partir da publicação, prorrogável por igual período. Art. 4°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES, em 30 de dezembro de 2021. ISAQUÉ MAIA ELOI PRESIDENTE c ~kU.u4 C L LUCFARA'IRREtRA DA SI1A VICE-PRESIDENTE -, -> AMAURI GOMES JANUÁRIO '10 SECRETÁRIO Rua Getulio da Silva Guanandy, 01- Centro - CEP 29960-000-Conceição da Barra - ES. Tel.- (27) 3762-1098 - E-mail: camara@conceicaodabarraes.leg.br 1