norma nº 2962/2022

o um PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
À As ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.962, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
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Prefaitura de Conceição de Barra - ES
Gabinate do Prefeito “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
Publicado no ANA! A qm . .
em OM 1) 203% A ASSOCIAÇÃO NOVA GERAÇÃO, LOCALIZADO
heedahes For or E NO MUNICÍPIO CONCEIÇÃO DA BARRA-ES”.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI;
Art. 1º — Fica declarada como ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, nos termos
da Lei Municipal nº 1.987/97, ASSOCIAÇÃO NOVA GERAÇÃO, com Sede na Avenida
Felismino Francisco Maurício, Nº 550, bairro Aloísio Feu Smiderli, Braço do Rio/ES, neste
município, e inscrita no CNPJ nº 42.769.462/0001-18.
Art. 2º — A entidade referida no artigo anterior é de natureza sem fins lucrativos.
Parágrafo Único — A entidade beneficiada fica obrigada a apresentar anualmente, aos
órgãos competentes, nos termos da Lei, os documentos que atestem o pleno funcionamento e
cumprimento do seu estatuto, sob perda dos direitos concedidos por esta Lei.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Publica-se e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, ao primeiro dia do
mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois.
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ydon Jôsé Santos Vasconcelos
Prefeit
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E.
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Sebastião lã Cunha Sena
Gestor Especial de Governo
Portaria n.º 088/2022
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n — Centro — Conceição da Barra/ES — CEP 29960 - 000.