materia nº 9/2007

Camara Municipal se Domiggos Martins
Frotocolizado sob o nº sp fd
-ão
Em LAIO
Prefeitura Municipal de Domingos Martins
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Domingos Martins — ES, 26 de janeiro 2007.
MENSAGEM Nº 9/2007
PROPÕE NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E NOVO PLANO DE VENCIMENTOS E
CARREIRA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
Excelentíssimo Senhor
Vereador Ricardo Saleme
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins - ES
Senhor Presidente,
É com muita satisfação que encaminho a essa colenda Casa de Leis, os projetos de lei, em
anexo, que tratam da Estrutura Organizacional detalhada da Prefeitura Municipal de
Domingos Martins e o Plano de Cargos e Vencimentos.
Quadra registrar que a estrutura organizacional e o Plano de Cargos e Vencimentos foi
executado pela empresa Evidência - Consultoria e Negócios s/s LTDA, selecionada em
processo licitatório, que promoveu um amplo debate com os agentes políticos, servidores e
usuários da Prefeitura, objetivando o levantamento de informações e dados, visando o
conhecimento da situação atual, permitindo, com isso, à elaboração de nova estrutura e
Plano de Vencimentos, dentro da realidade atual.
As ações que antecederam a elaboração dos projetos, foi executada através de entrevistas
com servidores, chefes de divisões, ievantamento de toda a tegislação, informações sobre a
folha de pagamento e suas repercussões financeiras, etc.
1. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS
MARTINS
A atual estrutura organizacional da Prefeitura data de 30 de dezembro de 1992, quando foi
promulgada a Lei 1.273/92.
Por essa Lei, a estrutura foi composta da seguinte forma:
* Orgãos de Assessoramento: gabinete do Prefeito, Assessoria Técnica e Assessoria
Jurídica;
. Órgãos de Administração Geral: Secretarias de Administração e de Finanças;
* Orgãos de Administração Específica: Secretarias de Educação e Esportes, de Saúde e
Assistência Social, de Obras e Serviços Urbanos, de Agropecuária e Meio Ambiente,
de Interior e Transporte e de Cultura e Turismo.
RECEBI
EM AQ doa
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Essas Secretarias passaram a operacionalizar suas funções por intermédio de divisões,
postas em linha de 2º escalão hierárquico.
Posteriormente, essa estrutura sofreu as seguintes alterações:
» A Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social foi desmembrada em duas
Secretarias: a de Saúde e de Ação Social (art. 1º, da Lei nº 001/99);
* Os órgãos de assessoramento passaram a denominar-se de Secretaria do Gabinete,
Secretaria Técnica e Secretaria Jurídica (art. 4º, da Lei 001/99);
* A Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente foi também desmembrada
em duas Secretarias: a de Agropecuária e a de Meio Ambiente (art. 19, da Lei
1.618/2002).
s Outras leis redimensionaram as funções de algumas Divisões.
Nas entrevistas levadas a efeito, tanto com os Chefes de Divisões, quanto com os
Secretários, foram recorrentes observações quanto:
« Falta de articulações horizontais entre os órgãos e unidades, criando, com isso,
dispersão de atividades que, pela natureza, teriam que ser realizadas de forma
integrada;
« Inexistência de uma Secretaria de Planejamento encarregada de elaborar o
planejamento estratégico do Municípia e de integrar as diversas unidades na
elaboração orçamentária e na execução dos planos de ação do município;
» Inexistência de uma Secretaria de Desenvolvimento Econômico para promover e
sistematizar as ações de fomento econômico do Municipio;
* Necessidade de se criar um órgão de auditoria interna, escalonado no âmbito da Alta
Gestão do Municipio. Há, inclusive, recomendação do Tribunal de Contas do Estado
nesse sentido,
* Inexistência de um órgão nas Secretarias responsável pelo assessoramento do
Secretário na execução de funções administrativas, orçamentárias e financeiras;
» Falta de um setor estruturado para a gestão do trânsito no Município, que ainda não
está munlcipalizado;
* Concentração de multiplicidade de atividades em algumas divisões, dificultando a
realização de projetos e a eficácia dos resultados. Essa situação ocorre na maioria
das Secretarias, com destaque para as Secretarias de Educação e Saúde, dada as
especializações de determinados setores/atividades ou pelo universo a ser atendido;
* Dificuldades na elaboração de projetos, objetivando a captação de recursos nos níveis
de governo estadual ou federal;
* Fala de autonomia das Secretarias na tornada de decisões;
» Todos os ofícios e expedientes destinados a autoridades ou pessoas de fora da
Prefeitura são assinados pelo Prefeito;
* Elaboração e revisão pela Secretaria de Administração de todos os atos oficiais;
* Inexistência de uma assessoria de comunicação/imprensa para divulgação dos atos e
fatos municipais;
* Falta de uma estrutura formai para atendimento descentralizado aos distritos;
* Falta de uma melhor estrutura da Secretaria de Turismo para promover as atividades
turísticas do Município e atender à demanda do setor;
» Necessidade de se criar estrutura para as atividades musicals promovidas pelo
Município;
* Deficiência no dimensionamento das atividades de algumas Divisões, dificultando o
conhecimento por parte de seus titulares das funções a serem efetivamente exercidas a
e criando conflitos com outras divisões.
2
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Além desses pontos, considerados pelos entrevistados como relevantes na busca de um
melhor cenário institucional para a Prefeitura, foram anotados, ainda, os seguintes tópicos:
* Baixa remuneração do Chefe de Divisão, em contraste com as funções que exercem e
Com o seu grau de responsabilidade. Há um grande distanciamento entre o valor
percebido pelos Secretários e pelos Chefes de Divisão, que ocupam a posição de 2º
escalão na hierarquia da estrutura;
* Diferenças de níveis vencimentais entre cargos comissionados de igual ou semelhante
hierarquia, criando um clima de insatisfação interna;
* Excesso de cargos comissionados com funções próprias de cargos de provimento
efetivo;
* Cargos comissionados criados sem especificação das atribuições que seus ocupantes
deveriam exercer;
* Desvio de funções no exercício de cargos comissionados.
Os problemas e questões acima enfocados, norteraram a formulação da nova estrutura da
Prefeitura, que ora submetemos à análise dessa augusta Câmara Municipal.
II. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE SALÁRIOS E PESSOAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
O Plano de Classificação de Salários e Pessoal da Prefeitura Municipal de Domingos Martins,
criado pela Lei Municipal 1.070/89 e pelo que se observou, nas avaliações realizadas, esse
Plano nunca foi efetivamente implantado, não tendo sido apticado, na sua essência, os
mecanismos de desenvolvimento do servidor nas respectivas carreiras.
O Plano sofreu, ao longo dos últimos 17 anos, Inúmeras alterações, com introdução no
quadro de pessoal do Município de outros cargos que foram criados para atender às novas
demandas de serviços, com novas especializações profissionais que surgiram no cenário
brasileiro, inclusive a partir de programas criados pelo Governo Federal ou Estadual, cuja
realização passou a ter a participação efetiva dos Governos Locais.
Na montagem desses novos cargos, houve, entretanto, total desfiguração do Plano, a partir
da criação de uma grande quantidade de cargos comissionados, com características e
funções inerentes a cargos efetivos.
Os cargos comissionados criados (vagos ou ocupados) são os seguintes:
Arquiteto
Assistente Social de Saúde da Família
Assistente Social
Agente de Creche
Agente de Secretaria Escolar
Agente de Serviços Gerais
Agente Orientador Municipal
Agente de Água e Esgoto
Agente Fiscal
Auxiliar de Consultório Odontológico
Agente de Serviços Básicos
Auditor de Saúde
t Auxiliar de Serviços Gerais
Psfeitura Municipal
Médico
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Agente Dosador de Cloro
Agente de Dengue
Agente de Serviço de Limpeza
Autorizador de AIH
Assessor de Gabinete
Arquivologista
Auxiliar de Controle Interno de Contabilidade
Auxiliar de Controle Interno da Tesouraria
Auxiliar de Controle Interno da Divisão Jurídica
Almoxarife
Agente Comunitário de Saúde
Biólogo
Bioquímico
Chefe de Clinica Médica
Chefe de Clínica Odontológica
Chefe de Clínica Veterinária
Coordenador de Educação e Esportes
Coordenador de Estradas - Operador de Máquinas
Coordenador Administrativo
Coordenador Escolar
Coordenador de Transportes — motorista
Coordenador de Setor
Chefe de Divisão
Coordenador de Transporte Escolar
Coordenador de Merenda e Material Escolar
Coordenador de Defesa Civil
Coordenador Jurídico
Chefe de Controle Interno de Contabilidade
Chefe de Controle Interno de Tesouraria
Coordenador de Atenção Básica
Coordenador de Distrito
Chefe de Setor
Coordenador de Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Coordenador do Programa Bolsa-Família
Diretor Escolar Classe “A”
Diretor Escolar Classe *B”
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Civil
Enfermeiro
Enfermeiro de Saúde da Família
Encarregado de Manutenção Mecânica
Encarregado de Manutenção Elétrica
Encarregado de Parques e Jardins
Encarregado de Setor
Farmacêutico
Fisioterapeuta
Fiscal de Obras
Fiscal Sanitário
Fonoaudiólogo
Motorista
Motorista de Gabinete
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Médico de Saúde da Família
Médico do Trabalho
Nutricionista
Odontólogo
Odontólogo de Saúde da Família
Psicólogo
Psicólogo de Saúde da Família
Secretário
Supervisor Escolar
Supervisor de Oficina Mecânica
Supervisor de Manutenção Mecânica
Supervisor de Conservação de Estradas Municipais
Técnico Agrícola
Técnico em Radiologia
Torneiro Mecânico
Veterinário
Como se pode observar, pela própria profissão titularizada no nome do cargo já se percebe
claramente que a maioria desses cargos comissionados são vocacionados a receberem
servidores em caráter efetivo. Alguns exemplos:
Arquiteto
Médico
Odontólogo
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Civil
Biólogo
Bioquímico
Enfermeiro
Fiscal de Obras
Almoxarife
Técnico Agrícola, etc.
Existem cergos que apesar de suas denominações indicarem funções de chefia ou
assessoramento são ocupados por servidores que executam atividades típicas de cargos
efetivos. Assim, a título de exemplificação, tem-se:
Coordenadores de Transportes - exercem funções de motorista;
Coordenadores Administrativos — exercem a função de auxiliar administrativo;
Coordenadores de Estradas - exercem a função de operador de máquina;
Coordenadores de Setor - exercem a função de auxiliar administrativo;
A
Encarregados de Setor - exercem a função de auxiliar administrativo ou recepcionista;
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O quadro atual de pessoal da Prefeitura é constituído por 1.243 servidores (dados de
outubro de 2006) sendo:
360 cargos comissionados, que representam 44% do total;
380 cargos efetivos, que representam 31% do total;
303 contratados, sendo que representam 24% são sem estabilidade, e 1% de
estáveis.
O gráfico abaixo dá uma visão dessa situação:
Totalização da Prefeitura
8,1%
|]
]
295; 24% .
380; 31% E Estatutários I
E Comissionados
D Contratados |
O Estabilitários
580; 44%
Na distribuição setorial desses cargos, verifica-se que a Secretaria de Educação tem o maior
contingente de contratados (218), o que se justifica em razão dos contratos de designação
temporária. É também na Secretaria de Educação que se concentra a maior quantidade de
cargos efetivos (166), ou seja, 43% de todos Os cargos efetivos existentes na Prefeitura.
O gráfico seguinte, dá uma visualização melhor dessa distribuição: 4
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Secretaria de Educação
3;1%
166,32% Im Estatutários
218,41% | Comissionados
tb Contratados
D Estabilitários |
139; 26%
Ainda quanto à distribuição, verifica-se que na Secretaria de Saúde concentra o maior
número de comissionados. De fato, do total geral de 560 cargos comissionados existentes
na Prefeitura, 181 se encontram na Secretaria de Saúde, ou seja, 25% do total
da própria Secretaria, os cargos comissionados significam 66% do total do seu contingente.
|. No âmbito
PÁ
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Essa distribuição está visualizada no gráfico abaixo:
Secretaria de Saúde
3;1%
29;11% 60; 22%
E Estatutários
E Comissionados
mContatados
DEstabilitáros
181;66%
Como a Secretaria que engloba o 3º maior contingente de servidores, a Secretaria de Obras
e Serviços Urbanos concentra 15% dos servidores em cargos comissionados. Em
comparação com o total de servidores da própria Secretaria, esse quantitativo eleva para
48%. Veja a distribuição no gráfico seguinte: A
nofeitura Muntcipal de Domingos Q
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www. domingosmartins.es.gov.br o.
comunicacao(Ddomingosmartins.es.gov. br - gabineteQDdomingosmartins.es.gov.br
Secretaria de Obras |
30,17%
63; 35% — |
[n Estatutários !
E Comissionados
ID Contratados
87; 48%
Coma acontece em praticamente todas as organizações públicas, 0 desvio
de função também está presente na Prefeitura Municipal de Domingos Martins. Essa
disfuncionalidade ocorre, normalmente, pela carência de servidores em alguns setores,
levando o gestor a lançar mão de profissionais que, embora não seja titular do cargo
específico para atender àquela determinada necessidade, tem, de certa forma, alguma
habilidade para o seu exercício.
O desvio de função não só é prejudicial à qualificação e eficiência dos
serviços, coma também à administração do plano de carreira e à profissionalização do
servidor, criando, maioria das vezes, desigualdade de tratamento remuneratório para
pessoas que exercem as mesmas funções e atividades.
O sistema de aferição de desempenho do servidor não tem sido
implementado na gestão do atual plano de carreira, criando um estado de inércia do
servidor na busca de seu desenvolvimento profissional.
Em face do diagnostico acima informado, não restou a este Executivo senão
a formulação de nova Estrutura e Plano de Vencimentos, a fim de adequar a Prefeitura às
regras vigentes, sem deixar de considerar os aspectos financeiros com gasto de pessoal,
limitado aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como se pode observar no Anexo I, a esta mensagem, o comprometimento
da folha (dados de outubro de 2006) é de 47,41%, as variações mensais, até o presente,
para cima ou para baixo são insignificantes. 4
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Com a alteração pretendida no novo Plano de Vencimentos, o
comprometimento da folha está estimado em 48,82%.
Anexos a esta mensagem estão os documentos referentes ao impacto
financeiro decorrente destes projetos e a declaração de adequação orçamentária e
financeira, nos termos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Coma se vê, os Projetos de Lei da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e
Vencimentos, estão adequados às normas legais vigentes e permitirão que a Prefeitura, loga
após as aprovações, providencie o Concurso Público, regularizando a situação de seu quadro
de pessoal.
Certo de ter atendido às postulações de V. Ex2 e seus dignos pares, espero que 05 projetos
de lei, “in comento” sejam aprovados no mais rápido tempo possível.
Na oportunidade, apresento meus votos de estima e consideração, a V. Ex? e a seus dignos
pares.
atenciosamente,
/
FÁBIO ANSELMO TRARBACH
Prefeito Interino