materia nº 35/2007

Gámara Municipal de Domingos Martins
Protocolgado sab one CL
Em 1a TO
Ismpectado figa
Estado do Espirita Santo
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Domingos Martins - ES - CEP 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123 - Telefones: (27) 3268-1158 / 3268-2396
www.camaradomingosmartins.es.gov.br
cmdmartinsQ)camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 35/2007
Altera nomenclatura de cargo criado pela Lei
Municipal nº 1.722, de 2 de setembro de 2005.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, Aprova:
Art. 1º Fica alterada a nomenclatura do cargo Assessor Parlamentar, referência
CC-2, criado na forma do art. 1º, da Lei Municipal nº 1.722 de 2 de setembro de 2005,
passando a ser Secretário Parlamentar, referência CC-2.
Parágrafo único O vencimento mensal do cargo de Secretário Parlamentar
permanece inalterado.
Art, 2º Esta Lei entra em vigor após decorridos dois dias da data de sua
publicação.
Sala das Sessões, em 7 de março de 2007.
RICARDO SALEME PEDRINHO
Presidente Vice-Presidente
c
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR
1º Secretário
Câmara Municipal de Domingos Martins:
Estado do Espirito Santo
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Domingos Martins - ES - CEP 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123 - Telefones: (27) 3268-1158 / 3268-2396
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ANEXO I
Para incorporar a ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO do ANEXO T da Lei Municipal Nº 1.722/2003.
; ; Valor do É PA
Nomenclatura do : Referência ' Quantidade Vencimento [ Requisitos Básicos para
argo ; i R$ preenchimento
o “do o - nm : -
: Ensino Médio Completo
REDATOR DE CC-4-A 01 969,00 ; com conhecimentos
PROPOSIÇÕES | ! cas
, | i Gramaticais
PARTAMENT AR ce 09 | 480,00 Ensino Fundamental
ASSESSOR DE : Ensino Fundamental com
SERVIÇOS DE cc-2 “4 480,00 conhecimentos em
DIGITAÇÃO : Informática
ASSESSOR
LEGISLATIVO CC.4 01 1.187,00 2º Grau completo
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Domingos Martins - ES - CEP 29260-000
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ANEXO II
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
REDATOR DE PROPOSIÇÕES
SECRETÁRIO
“PARLAMENTAR
“ASSESSOR DE SERVIÇOS DE
DIGITAÇÃO
ASSESSOR LEGISLATIVO
registrar em livro próprio = controlar as proposições
apresentadas pelos Vereadores;
redigir atos administrativos;
atender aos vereadores;
elaborar as proposições sugeridas pelos Vereadores dentro
das normas e técnicas legislativas;
manter o controle numérico das proposições apresentadas;
mantet arquivo próprio das proposituras apresentadas.
organizar as correspondências dos Vereadores;
redigir as correspondências dos Vereadores, sobre assuntos
de menor complexidade, orientado pelo Secretário Geral
Administrativo;
agendar os compromissos dos Vereadores;
organizar os documentos e materiais que devam ser
dispostos sobre as mesas dos Vereadores no curso das
sessões e reuniões da Câmara, bem como recolhê-los ao
final;
organizar as folhas de presença e de uso da palavra dos
Vereadores, passando às mãos do Secretário da Mesa.
Digitar todos os documentos e expedientes construídos pela
Câmara;
;
Digitar o material que será arquivado pelo sistema de
digitalização;
Revisar os trabalhos digitados.
Organizar o sistema de referência e de índices necessários à
pronta consulta de qualquer documento arquivado;
Efetuar tarefas relacionadas à movimentação e guarda de
processos e de expedientes diversos;
Prestar assistência em questões que envolvam matéria de
natureza legislativa emitindo informações;
Proceder pesquisas no campo legislativo;
Redigir, digitar e conferir expedientes diversos.
omingos Martins
do Espirito Santo
OALLVEISININAY 001NYHMIE YAVEDONVONO
MOXINY
Jartins - Espírito Santo
0-000 - Fone: (27) 3268-1344
Rua Bemardino Vos 22 - Centro - Domingos Mi
CEP 2926 O - F.