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Cámara Municipal de Domingos Sartins
Estado do Espírito Santo
Ordem do dia
Em ú 7 PA 2 PROJETO DE LEENº 020/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR
PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA
OBESIDADE INFANTIL, E DÁ CQUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais;
APROVA:
Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Instituir Programas de Prevenção e
Tratamento da Obesidade Infantil.
Art 2* As ações de prevenção consistirão, principalmente, na realização de exposições,
seminário, conferências e demais eventos que visem a divulgar, nos diversos segmentos da
sociedade, especial, no meio estudantil, as causas, consequências, modos de prevenção e
tratamento da obesidade infantil, devendo ser realizadas nas redes públicas de saúde e
educação.
Art 3º A rede pública de saúde promoverá ações específicas ao tratamento da obesidade
infantil, em especial as que visem à reeducação alimentar, contando com o acompanhamento
de médicos, nutricionistas e psicólogos.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal promoverá em toda rede pública de ensino, o incentivo à
pratica regular de atividades físicas.
Art Sº Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênios com entidades
públicas e privadas, inclusive internacionais, visando ao fiel cumprimento desta Lei.
Art 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentarias próprias e suplementadas se necessário.
Art 7º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias,
após a sua publicação.
Art 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 03 de junho de 2002
Ela
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Sastires
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICAÇÃO:
A obesidade infantil é um problema que está crescendo em todo o mundo e, consequentemente,
vem preocupando especialistas da área de saúde, tendo sido, inclusive, um dos temas discutidos
no Ii Congresso Mundial de Nutrição em Pediatria, realizado em São Paulo.
O que vem sendo amplamente debatido por médicos, psicólogos e nutricionistas, ainda sem
respostas definitivas, são as consequências desta problemática para o futuro. Infelizmente,
pode-se vislumbrar um aumento de adolescentes que poderão apresentar quadros de bulimia €
anorexia, além de adultos com graves problemas de saúde. Isto porque a obesidade provoca ou
agrava doenças como infarto do miocárdio, derrame, gota, diabetes tipo 2, câncer, hipertensão,
depressão, colesterol alto, doenças articulares e arteriosclerose precoce.
Uma outra questão a ser considerada é a discriminação sofrida por crianças e adultos obesos,
que, muitas vezes, são alvos de piadas, brincadeiras e apelidos matdosos, além de preconceito
social.
Segundo o resultado de pesquisas publicadas há pouco tempo pela imprensa, cerca de 20% dos
jovens brasileiros enfrentam este tipo de problema.
Um dado que também merece atenção é o fato de que a Organização Mundial de Saúde
mostrou que em 2000, pela primeira vez na história, a população mundial de obesos é maior do
que a de desnutridos. Um dos motivos disso é a má alimentação.
O que temos observado é que tem se buscado soluções para a obesidade, enquanto que pouco
se tem feito para evitá-la. Um quadro que tem sido bastante debatido, atualmente, é o da
obesidade mórbida, que, muitas vezes, tem como saída cirurgias radicais e que poderia ser
evitado com medidas de prevenção na infância
Acreditamos, firmemente, que é mais fácil e mais econômico combater um problema antes que
ele se instale do que depois que o mal já esta feito. Esta é, portanto, a razão do nosso projeto: a
PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE INFANTIL, que pode reduzir bastante
esta realidade em crianças e, até mesmo, evitar tal problema, futuramente, em adultos
Com esta finalidade, estamos propondo a realização de seminários, exposições, conferências e
outros eventos que possibilitem esclarecer a sociedade sobre as causas e consequências da
questão em tela.
Tais ações deverão ser voltadas principalmente para a questão da reeducação alimentar e a
importância da prática regular de atividades físicas desde os primeiros anos de vida, que
funcionam como um meio seguro é eficaz de prevenção e combate da obesidade infantil,
evitando o uso de medicamentos e intervenções cirúrgicas drásticas na idade adulta.
Para cumprir este tão importante papel preventivo, auxiliando os pais nesta tarefa, caberá ao
municipio, desde os primeiros anos de vida escolar, orientar alunos e seus responsáveis para
relevância de uma alimentação saudável e da prática de atividades fisicas, bem como garantir a
efetividade dessa medida em todos os estabelecimentos da rede pública de ensino.
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Vereador
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