| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1821 / 2006 |
| Date | 2006-11-10 |
| Ementa | CRIA CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA.(REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.837/2007) |
| native_id | 1090 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Cámara Municipal de Dom: De M ' F'I'OIOGDM' ada soh o nª arllns Em ª 1 ! ]:! .l' Whom . - gu iu ora 0,5 .. * . “ hªjª— QWW- M" & gw m- Estado do Espírito Santo Rua Bemardino Monteiro. 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo CEP 29280-000 - Fone: (2713268-1344! 1239 wwdomingosn'iartinsgsgwhr mmunicacanªdomingosmartlns.es.gov,br - gabineteêdomingoanartirmasgovhr LEI MUNICIPAL Nº 1.82] ! 2006 CRIA CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDENCIA. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espír'iio Sonic Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono :: seguime Lei: Art. Iº. Fica criado na estrufura de cargos de provimento em comissão da Câmara Munícipaí, o cargo de Chefe de Gobíneie da Presidência, simbolo' CC-S-B, com vencimento mensal de R$ 1.500,00 [hum rniI e quinhentos reais). ª I“. O cargo criado na fome do presente (migo, passa a integrar os Anexos I, II e III das Leis Municipais nºs. “527, de 15 de maio de 2003; 1-763, de 22 de fevereiro de 2006. 5 2“. As oiribuições típicas do cargo de Chefe de Gabinete e a posição . hierárquica estão definidas nos Anexos II e III, respeclivamenie. An 2“. Esha Lei entra em vigor após decorridos dois dias do doia de sua publicação. Domingos Martins — ES, 10 de novembro de 2006. WGER Pre Ho 02 ANEXO I QUE INTEGRARÁA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM - COMISSÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.627f2003. Nomencla'rura do Cargo Referência QuaMidcda Valor deVencimento R$ RaquísHo-s Básicos pam preenchimenb CHEFE DE GABINETE DA PRESIDENCIA CC-S-B O'I 1 500,00 2º Grau Compído IM mmunicacaogdomingosmarlins.es.gw.br - gabinale©domingcsmartlns.es.gw.br CEP 29260-000 - Fans: (2?) 3265-1344 I 1239 www.domingusmartinsssgoubr Rua Bernardino Monteiro. 22 - Centro - Domingos Marllns - Espírito Sanlo ? Estado do Espírito Santo &?W?“ Q/Íámê'm _ &; Estado do Espírito Santo Rua Bernardino Monteiro. 22 - Centro - Domingos Martins - Espirito Santo CEP 29250-000 - Fone: (2?) 3258-1344 a' 1239 ww.domingosman1ins.as_gov.br mmunicacaoªdomingosmarlins.es.guv.br — gaIJineteªdomingmartins.es.gov.br ANEXO II QUE INTEGRARÁAS ATRIBUIÇÓES TÍPICAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N“ 1.6271'2003. - Cuidar da organização dos serviços advindos das decisões odmínislmtívaa do Presidente; Organizar & ccmtrolar el agenda de compromissos do Presidente; - Acompanhar o Presidente nºs ever-I'ma de inIeresse público. CHEFE DE GABINETE DA PRESIDENCIA 03 . '_ $$ . Estado do Espírito Santo Rua Bamardino Monteiro. 22 - Centro - Domingos Martins — Espirito Santo CEP 29260-000 - Fama: (2?) 3200—1344 ! 1239 www.domingosmartins.es.gov.br com unicacaoªdumingosmartinses.gov.br - ga bin ete©domingosm arllnsasgcmbr ORGANOGRAMA HIERARQUIVO ADMINISTRATIVO ANEXO III 04