| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1753 / 2005 |
| Date | 2005-12-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.691, DE 20 DE OUTUBRO DE 2004, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.601, DE 21 DE JUNHO DE 2002 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - IPASDM. |
| native_id | 1122 |
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