norma nº 13/2007

Estado do Espirito Santo
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EMENDA Nº 13, DE 25 DE MAIO DE 2007, À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Altera o Inciso I do art. 214 da Lei Orgânica
Municipal.
A Mesa da Câmara Municipal de Domingos Martins, nos termos do $ 2º do art, 38
da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda ao texto da Lei Orgânica:
Art, 1º O inciso I do art. 214 da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com 2
seguinte redação:
t-a Praça Domingos José Martins.”
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, em 25 de maio de 2007.
RICARDO SAL PED! UL HOPPE
Presidente Vice-Presidente
a
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR
1º Secretário