norma nº 1909/2007

Estado do Espirlto Santo
Rua Bernardino Montelro. 22 — Centro - Dmú'igoo Marªis - Espirito Santo
CEP 29250-013] - Fone: (27) 3268-1344! 1239
www.domingosmariims.gw.hr .
mudezcaoªdornlngoamrtlnsespoubr- nabineteãdorningosmarliu.w Municipal de Domingos Medina
Pmicrcolizado sub o nª
Em JL.“ -ª___3*.___ LDB-_ LEI MUNICIPAL ".º 1.909! Zºll?
S - Marica:
AUTORIZA O IECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
catarro ADICIONAL SUPLEMENTAR
DESTINADO A secnerAiuA MUNICIPAL DE
sour-Ação E ESPORTES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com a
finalidade de cobrir despesas com merenda escolar referente ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar, no âmbito da Secreiarla Municipal de Educação e Esportes. no valor total
de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais) para reforço da dotação orçamentária, a saber:
070004 — Programas e Convênios da Educação
070 - Secretaria Municipal de Educação e Esportes
12 — Educação
361 - Ensino Fundamental
0012 - Garantia de Funcionamento de Programas e Convênios da Educação
2.032 - Merenda Escolar (Recurso FNDE)
33.90.30 - Material de Consumo
Ficha — 244 ................................................................................................ R$ 25.000,00
Art. 20 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com a
finalidade de cobrir despesas de locação de imovel destinado ao funcionamento de sala de
aula da Escola Municipal de Ensino Fundamental Biriricas de Cima, no âmbito da Secretaria
Municipal de Educação e Esportes, no valor total de R$ 5.554,55 (cinco mil, seiscentos e
cinquenta e quatro reais, e cinqtienta e cinco centavos) para reforço da dotação orçamentária, a saber:
070002 — Fundo Municipal de Ensino Fundamental
070 - Secretaria Municipal de Educatáo e Esportes
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
001.8 - Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental
2.043 - Manutenção do Ensino Fundamental — (FUNDEF - 40% )
33.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica
Ficha — 172 ....................................................................................... . .......... R$ 5.654,55
Art. 39 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com e
finalidade de cobrir despesas com arbitragem das modalidades de Futebol e Futsal, no âmblto
da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no valor total de R$ 28.140,00 (vinte e oito
mil, cento e quarenta reais) para reforço da dotação orçamentária, a saber:
070003 - Secretaria Municipal de Educação e Esportes
070 — Secretaria Municipal de Educação e Esporte;
27 — Desporto e Lazer WL
mmmms
% 3 falim-
.ôõ
Esiado do Espirito Santo
Rua Bemardino Monteiro. 22 - Centro - Domingos Martins - Espln'to Santo
CEP 29250-030 - Fone: (2?) 3268-1364 ! 1239
www.dorningoemarlins.es.gav.br .
eomuniceoeoâdomingosmariinsssgwbr - gabinologdan'iingoemsriinssagnmbr
812 - Desporto Comunitário
0017 - Promoção do Desporto
2.040 - Promoção do Desporto
13.90.39 - Outro Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
Ficha - 219 .......................................................................................... .......R$28.140,00
Art. «lº Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar obedecerão ao
disposto do artigo 43, && e incisos da Lei nº 4.320i54.
Art. sº Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins-ES, 2 de julho de 2007.
Mou ANZETE UG ER Pr to