norma nº 21/2007

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RESOLUÇÃO Nº 21, DE 15 DE AGOSTO DE 200?
Cria a Unidade de Memória Histórica - UMH da
Câmara Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou, e eu,
RICARDO SALEME, Presidente, nos termos do inciso V, do art. 23 da Lei Orgânica Municipal,
promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. lº Fica criada a Unidade de Memória Histórica - UMH da Câmara Municipal,
com a Finalidade de preservar documentos, obras literárias e outras de expressão cultural, objetos e
fatos memoráveis referentes à história do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2" Poderá fazer parte do acervo da Unidade de Memória Histórica, Obras de
valor artístico, que tiverem relação com a história do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3“ A Câmara disponibilizará servidores e estagiários de seus quadros, para
promoverem perante a comunidade a busca de informações, documentos e outras peças culturais
que integrarão o acervo da Unidade de Memória Histórica.
Art. 4" A Câmara poderá adquirir por meio de doação, obras que tiverem
vinculação a fatos tratados nesta Resolução.
Art. Sº A Unidade manterá livro de registro no qual será inscrito todo o acervo
estabelecido na forma dos arts. lº e 2ª desta Resolução.
Art. 6“ A Unidade de Memória Histórica ficará aberta ao público para visitação e
consulta ao acervo, funcionando nos mesmos dias e horários de expediente fixados para e demais
órgãos e unidades da Câmara.
% lº — Será providenciado livro para registrar a presença dos visitantes.
& 2ª — Para as consultas, será providenciado registro de controle por meio de
ficha manual e sistema eletrônico, disponibilizado pelo site da Câmara.
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Cá'mamf Mum'cz'pafcíe (Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin, nº 60 — Domingos Martins - ES - CEP 29260—000
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RESOLUÇÃO Nº 21, DE 15 DE AGOSTO DE 2007
Cria a Unidade de Memória Histórica — UMH da
Câmara thicípal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou, e eu,
RICARDO SALEME, Presidente, nos termos do inciso V, do art. 23 da Lei Orgânica Municipal,
promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1“ Fica criada a Unidade de Memória Histórica — UMH da Câmara Municipal,
com a finalidade de preservar documentos, obras literárias e outras de expressão cultural, objetos e
fatos memoráveis referentes à história do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2“ Poderá fazer parte do acervo da Unidade de Memória Histórica, obras de
valor artístico, que tiverem relação com a história do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3º A Câmara disponibilizará servidmes e estagiários de seus quadros, para
promoverem perante a comunidade a busca de informações, documentos e outras peças culturais
que integrarão o acervo da Unidade de Memória Histórica.
Art. 4“ A Câmara poderá adquirir por meio de doação, obras que tiverem .
vinculação & fatos tratados nesta Resolução.
Art. 5” A Unidade manterá livro de registro no qual será inscrito todo o acervo
estabelecido na forma dos arts. lº e 2(, desta Resolução.
Art. 6º A Unidade de Memória Histórica ficará aberta ao público para visitação e
consulta ao acervo, funcionando nos mesmos dias e horários de expediente fixados para o demais
órgãos e unidades da Câmara.
ª lº — Será providenciado livro para registrar a presença dos visitantes,.
55 2ª - Para as consultas, será providenciado registro de controle por meio de
ficha manual e sistema eletrônico. disponibilizado pelo site da Câmara.
Câmara Wluniczpafíe (Domingos Martins
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Art. ríº-A É vedada a retirada de quaisquer documentos e denuris obras
citadas no art. ) º da Resolução nº Zi, de 2007.
Art. 7“ Todos os registros eletrônicos situados na Unidade de Memória Histórica
.“ serão organizados em conjunto com os servidores responsáveis pelos serviços de tecnologia de
informação da Câmara.
Art. Sº Os servidores responsáveis pelo atendimento, controle e organização dos
serviços da Unidade de Memória Histórica serão designados pelo Presidente da Câmara, por meio
de Portaria.
Art. 9“ As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta
das dotações orçamentáiias próprias, suplementadas se necessário, conforme segue: '
0001000.0103100012.001 — Manutenção dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal
3.3.90.30.000 — Material de Consumo
339036000 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3390.39.000 -— Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
f-Nv
Câmara Municipal de Domingos Martins, 15 de agosto de 2001
RICARDO SAL - '
Presidente
Câmara Munz'czpaídê (Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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RESOLUÇÃO Nº 21, DE 15 DE AGOSTO DE 2007
Cria a Unidade de Memória Histórica — UMH da
Câmara Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou, e eu,
RICARDO SALEME, Presidente, nos termos do inciso V, do art. 23 da Lei Orgânica Municipal.
promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. lº Fica criada a Unidade de Memória Histórica - UMH da Câmara Municipal,
com a finalidade de preservar documentos, obras literárias e outras de expressão cultural, objetos e
fatos memoráveis referentes à história do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2“ Poderá fazer parte do acervo da Unidade de Memória Histórica, obras de
valor artístico, que tiverem relação com a história do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3“ A Câmara disponibilizará servidores e estagiários de seus quadros, para
promoverem perante a comunidade a busca de infomações, documentos e outras peças culturais
que integrarão o acervo da Unidade de Memória Histórica.
Art. 4“ A Câmara poderá adquirir por meio de doação, obras que tiverem
vinculação a fatos tratados nesta Resolução.
Art. 5“ A Unidade manterá livro de registro no qual será inscrito todo o acervo
estabelecido na forma dos arts. lº e 2“ desta Resolução.
Art. 6” A Unidade de Memória Histórica ficará aberta ao público para visitação e
consulta ao acervo, funcionando nos mesmos dias e horários de expediente fixados para o demais
órgãos e unidades da Câmara.
% lº — Será providenciado livro para registrar a presença dos visitantes.
% 2º « Para as consultas, será providenciado registro de controle por meio de
ficha manual e sistema eletrônico, disponibilizado pelo site da Câmara.
Câmara Municípaícíe (Domingos Warung
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Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Domingos Martins - ES - CEP 29260-000
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Art. õº-A É vedada a retirada de quaisquer documentos e demais obras
citadas no art. J' º da Resolução nº 2] , de 2007.
Art. 7" Todos os registros eletrônicos situados na Unidade de Memória Histórica
serão organizados em conjunto com os servidores responsáveis pelos serviços de tecnologia de
informação da Câmara.
Art. 8º Os servidores responsáveis pelo atendimento, controle e organização dos
serviços da Unidade de Memória Histórica serão designados pelo Presidente da Câmara, por meio
de Portaria.
Art. 9“ As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, conforme segue:
000l000.0103100012.001 — Manutenção dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal
339030000 — Material de Consumo
339036000 —— Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
3.3.9039000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Art. 10 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, PS de agosto de 2007.
Presidente