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norma nº 2090/2008

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2090 / 2008
Date 2008-06-04
EmentaAUTORIZA A RESTRIÇÃO DE HORÁRIO E/OU DIAS DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE LAZER, E DE COMÉRCIO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, EM ÁREAS DE ÍNDICES ELEVADOS DE OCORRÊNCIAS VIOLENTAS NO ESTADO, DENOMINADAS REDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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