| Tipo | Emenda a Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2008 |
| Date | 2008-08-15 |
| Ementa | ALTERA O INCISO I DO ART. 214 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. SÃO PATRIMONIOS NATURAIS E PAISAGÍSTICOS DO MUNICÍPIO. |
| native_id | 1613 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260000 Caixa Postal 47 – Telefax: (27)32681123 Telefone: (27) 32681158/32682396 Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br email: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br EMENDA Nº 15, DE 15 DE AGOSTO DE 2008, À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Altera o Inciso I do art. 214 da Lei Orgânica Municipal. A Mesa da Câmara Municipal de Domingos Martins, nos termos do § 2º do art. 38 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda ao texto da Lei Orgânica: Art. 1º O inciso I do art. 214 da Lei Orgânica Municipal passa a ser o seguinte: “Art. 214 ...................................................................................................................................... I – a fonte de água mineral na Praça Domingos José Martins;” Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Domingos Martins, 15 de agosto de 2008. PEDRINHO RAUL HOPPE VicePresidente RICARDO SALEME Presidente MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR 1º Secretário