norma nº 30/2008

Câmara :Municipa{
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de (])omingos :Martins
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Altera os arts. 10 e 20 da Resolução n° 8, de 29
de dezembro de 2000, e acrescenta o art. 15-A.
Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou, e eu,
RICARDO SALEME, Presidente, nos termos do inciso V, do art. 23 da Lei Orgânica Municipal,
promulgo a seguinte
Art. 1° O art. 10 da Resolução nO8, de 29 de dezembro de 2000, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 10. A Câmara instalar-se-á, em sessão solene, às dezenove horas, do dia ]O de janeiro
subseqüente ao ano das eleições municipais, sob a condução do presidente em exercício, ou do
vereador, reeleito, mais votado. "
Art.2° Fica acrescido o seguinte art. 15-A, à Resolução n° 8, de 2000:
"Ar!. 15-A Após a posse dos vereadores, o presidente provisório convidará o prefeito e o vice￾prefeito eleitos e regularmente diplomados que prestarão o compromisso de manter, defender e
cumprir as constituições federal e estadual, a lei orgânica municipal, observar as leis e promover
o bem-estar do povo do Município, em seguida, declararão, "assim o prometo. "
Art. 3° O art. 20 da Resolução n° 8, de 29 de dezembro de 2000, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 20. Imediatamente após a posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a condução do presidente
em exercício, ou do do vereador reeleito mais votado, havendo maioria absoluta dos membros da
Câmara, elegerão os componentes da Mesa, naforma do ar!. 10."
RICARDü SALE
Presidente