| Tipo | Emenda a Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2008 |
| Date | 2008-09-25 |
| Ementa | ALTERA O ART. 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
| native_id | 2107 |
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~~NO~~ • • ~ "ESTA CAM"RA MUNICIPAL " 1 ~5/~ C11 Câmara 9rlunicipa[ de (j)omingos 9rlartinsS«vkior O'l~ F. :-~PeIk'lli Estado do Espírito Santo MMltaJIa 008 Avenida Kurt Lewin, n° 60 - Domingos Martins - ES - CEP 29260-000 Caix Posta147 - Te1efax: (27) 3268-1123 / Telefones: (27) 3268-1158 / 3268-2396 Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br e-mai1: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br Publicado no qUlldro de avIeoa ela CMOM no perfodo de ot-5, 09 , 0'8 a"t '1, ~ 0'8 A Mesa da Câmara Municipal de Domingos Martins, nos termos do § 2 0 do art. 38 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda ao texto da Lei Orgânica: Art. 1 0 O art. 26 da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 26 No início de cada legislatura no dia primeiro de janeiro, às dezenove horas, em sessão solene de instalação, sob a condução do presidente em exercício, ou do vereador reeleito mais votado, prestarão compromisso e tomarão posse. " MANOELDEOU~~hCELOS JÚNIOR 1 0 Secretário