norma nº 36/2009

Câmara :Municipaf de (])omingos :Martins
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Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Domingos Martins, da Frente
Parlamentar em defesa das políticas de juventude e das outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou, e eu, OSMAR
JOSÉ DE OLIVEIRA, Presidente, nos termos do inciso V, do art. 23 da Lei Orgânica Municipal,
promulgo a seguinte
Art. 1° Fica criada, no âmbito da Câmara municipal de Domingos Martins, a Frente
Parlamentar em defesa das políticas públicas de juventude, também denominada frente parlamentar da
juventude.
Art 2° A Frente Parlamentar em defesa das politicas publicas de juventude tem por
finalidade propor, discutir, implementar e acompanhar políticas públicas de juventude desenvolvidas
pelos governos municipais, estaduais, e federal para as pessoa com idade entre quinze e vinte nove
anos.
Art. 3° A Frente Parlamentar em defesas das políticas públicas de juventude
disponibilizará através de um sistema informatizado, as informações e os dados técnicos, sócio￾econômicos e orçamentaria sobre as políticas públicas de juventude neste município.
Art. 4° A Frente Parlamentar em defesas das políticas publicas de juventude será
composta por vereadores que escolherão entre seus Pares uma coordenação e disciplinarão o
funcionamento da frente, através de um Regimento Interno.
Art. 5° Para dar suporte aos trabalhos da Frente Parlamentar em defesa das políticas
públicas de juventude, o Presidente da Câmara Municipal constituirá uma equipe técnica e
disponibilizará estrutura necessária ao funcionamento da mesma.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 29 de maio de 2009.
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Presidente