| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2215 / 2009 |
| Date | 2009-11-03 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.436, DE 23 DE ABRIL DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE CONTROLE E PROTEÇÃO DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO SOBRE A PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2212 |
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