| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2272 / 2010 |
| Date | 2010-09-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. |
| native_id | 2289 |
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