norma nº 45/2010

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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RESOLUÇÃO Nº 45, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010
Nomeia membros para compor a CPI - Comissão 
Parlamentar de Inquérito para apurar os fatos e 
responsabilidades pertinentes ao acidente 
automobilístico que envolveu o automóvel da Câmara 
em data de 9 de agosto de 2010. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins acatou o 
Requerimento Nº 10/2010, assinado pelos Vereadores: Manoel de Oliveira Barcelos Junior, 
Ivan Luiz Paganini e Júlio Maria dos Santos e eu, OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA, Presidente 
da Câmara, nos termos do § 3º-A do art. 52 do Regimento Interno, combinado com o inciso V 
do art. 23 da Lei Orgânica Municipal promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º Ficam nomeados 3(três) membros efetivos e 2(dois) suplentes, para 
comporem a CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito, criada na forma do Requerimento Nº 
10/2010, com a finalidade de apurar no prazo de 120 (cento e vinte) dias, que poderá ser 
prorrogável por igual prazo havendo necessidade, contados da data de instalação dos trabalhos 
da CPI, os fatos e responsabilidades pertinentes ao acidente automobilístico ocorrido em data 
de 9 de agosto de 2010, envolvendo o automóvel da Câmara, placa MRA -8788.
 Parágrafo único. Os membros da CPI citados no presente artigo foram 
escolhidos em data de 9 de setembro de 2010, sendo os seguintes vereadores: 
 I – Wellington Bleidorn. – Presidente;
 II- Eduardo José ramos.- Relator;
 III – Júlio Maria dos Santos - Secretário;
 IV – Rogério Luiz Kröhling Suplente;
 V – Arno Alves do Nascimento - Suplente.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 10 de setembro de 2010.
OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
Presidente