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norma nº 2345/2011

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2345 / 2011
Date 2011-09-05
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SOBRE O PODER DE POLICIA ADMINISTRATIVA, DISCIPLINANDO AS INFRAÇÕES AO MEIO AMBIENTE E SUAS PENALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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