norma nº 2403/2012

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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LEI MUNICIPAL Nº 2.403/2012
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ROBERTO CARLOS
KAUTSKY.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
 Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública o Instituto Roberto Carlos
Kautsky, com sede em Vila Verde, rua estrada para Panelas, S/N, Domingos Martins,
Espírito Santo. Seu Estatuto está devidamente registrado sob o nº 265, na página 19 do
livro A-3, desde 29 de abril de 2011, no Cartório do 1º Ofício, na Comarca de Domingos
Martins.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins-ES, 17 de maio de 2012.
WANZETE KRÜGER
Prefeito