norma nº 2414/2012

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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LEI MUNICIPAL Nº 2.414/2012
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E
COMBATE DA OBESIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no Calendário de Eventos do Município, a Semana de
Conscientização, Prevenção e Combate da Obesidade, a ser realizada na última semana
do mês de outubro.
Art. 2º O Poder Executivo do Município, a Secretaria de Saúde e a Secretaria
de Educação ficam encarregadas de criar o Programa relativo ao evento e convidar o
Conselho Municipal de Saúde, para participação, utilizando para esse fim, salas de aulas
da rede pública ou outros locais que julgar conveniente, realizando as seguintes
atividades: seminário, aulas, palestra com exibição de vídeos, slides e filmes.
Art. 3º As atividades da Semana Municipal para Conscientização, Prevenção e
Combate da Obesidade terão o objetivo de:
I - esclarecer a comunidade quanto às causas da doença;
II - promover a integração das pessoas portadoras da doença, em todos os
níveis sociais;
III - promover campanha educativa visando à prevenção e à
conscientização quanto à problemática da pessoa obesa;
IV - promover o intercâmbio de informações com a comunidade visando às
soluções efetivas para as dificuldades das pessoas portadoras da doença.
Art. 4º Farão parte da Semana de Prevenção e Combate da Obesidade,
seminários, aulas, palestras com exibição de vídeos, slides, filmes, concursos, cartazes e
outros.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins-ES, 06 de junho de 2012.
WANZETE KRÜGER
Prefeito