norma nº 2435/2012

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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LEI MUNICIPAL Nº 2.435/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “SEMANA CULTURAL”
A SER DESENVOLVIDA NA SEMANA QUE ANTECEDE A
DATA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
DO MUNICÍPIO.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica estabelecida a Semana Cultural, que será desenvolvida na
semana mais próxima ao dia 20 de outubro, especificamente, nos estabelecimentos de
ensino fundamental e médio localizados no município que deverão promover trabalhos
escolares, alocuções ou palestras, com temas alusivos à data histórica da
emancipação, ocorrida em 20 de outubro de 1893.
Art. 2º Esta lei deverá ser encaminhada a todos os estabelecimentos de
ensino citados no artigo 1º desta lei, a fim de dar ampla divulgação à atividade de
Emancipação Político-administrativa do Município.
Art. 3º No dia 20 de outubro o Poder Executivo poderá decretar ponto
facultativo no Município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins-ES, 11 de julho de 2012.
WANZETE KRÜGER
Prefeito