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norma nº 2467/2012

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2467 / 2012
Date 2012-11-20
EmentaALTERA O ART. 4º DA LEI 1684, DE 26 DE AGOSTO DE 2004
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Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Rua Bernardino Monteiro,22 – Centro – Domingos Martins – Espírito Santo
CEP 29260-000 – Fone: (27) 3268-1344 / 1239
www.domingosmartins.es.gov.br
comunicacao@domingosmartins.es.gov.br - gabinete@domingosmartins.es.gov.br
LEI MUNICIPAL N° 2.467/2012
ALTERA O ART. 4º DA LEI 1.684, DE 26 DE AGOSTO
DE 2004. 
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O Art. 4º da Lei 1.684, de 26 de agosto de 2004, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º Cada Vereador terá direito a indicar quatro personalidades durante a
Legislatura.” 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins-ES, 12 de novembro de 2012.
WANZETE KRUGER
Prefeito

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