norma nº 2490/2013

LEI Nº 2.490
 
 
Câmara Municipal de Domingos Martins 
 Estado do Espírito Santo Data:14/03/2013
Autógrafo n º 4 / 2013
Projeto de Lei nº 117 / 2012
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 206, do Regimento Interno, respeitada a deliberação do Plenário que aprovou o
Projeto de Lei nº 117/2012, de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini, que “cria Área de
Expansão Urbana no Distrito de Biriricas, na localidade denominada Sítio Rio da Montanha,
tendo por finalidade a sua Urbanização”, expede o seguinte Autógrafo:
Art. 1º A área de 85.370,00 m² (oitenta e cinco mil, trezentos e setenta metros quadrados),
localizada no Distrito de Biriricas, na localidade Sítio da Montanha, compreendida pelas
coordenadas em UTM, conforme os pontos que seguem:
Vértice - Norte - Este 
1- 7.748.461,94 - 333.072,82
2- 7.748.499,05 - 333.247,99
3- 7.748.685,67 - 333.400,43
4- 7.748.784,50 - 333.303,70
5- 7.748.731,42 - 333.243,85
6- 7.748.782,21 - 333.190,98
7- 7.748.818,64 - 333.165,27
8- 7.748.896,78 - 333.172,66
9- 7.748.897,86 - 333.125,11
10- 7.748.827,00 - 333.123,50
11- 7.748.750,10 - 333.151,18
12- 7.748.705,48 - 333.092,10
13- 7.748.683,09 - 333.036,44
14- 7.748.705,48 - 333.026,96 
LEI Nº 2.490
 
 
Câmara Municipal de Domingos Martins 
 Estado do Espírito Santo Data:14/03/2013
É considerada de Expansão urbana, para os efeitos do artigo 3º da Lei Federal nº
6.766/79.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 14 de março de 2013.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST
Vice-presidente
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente
JULIO MARIA CHRIST
1º Secretário
LEANDRO AGUSTINHO THOMES
2º Vice-Presidente
GILMAR CANAL
2º Secretário