norma nº 2500/2013

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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LEI MUNICIPAL Nº 2.500/2013
INSTITUI PERÍMETRO URBANO NA LOCALIDADE
VALE DA ESTAÇÃO, DISTRITO DE SANTA ISABEL,
NESTE MUNICÍPIO.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado de Espírito Santo, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei: 
Art. 1º Considera-se perímetro urbano a área que estiver
compreendida num raio de até 500 m (quinhentos metros) do centro da
localidade Vale da Estação, no Distrito de Santa Isabel, neste Município.
Art. 2º Para efeito legal desta extensão, considera-se a “Estação
Germânia”, localizada na Rua Natalina Wernersbach, no Vale da Estação, como
ponto central de referência.
Art. 3º Está Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins - ES, 30 de abril de 2013.
LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
Prefeito