norma nº 2501/2013

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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LEI MUNICIPAL Nº 2.501/2013
INSTITUI O NOME “FESTIVAL INTERNACIONAL DE INVERNO DE
MÚSICA ERUDITA E POPULAR DE DOMINGOS MARTINS” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado de Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte lei: 
Art. 1º Tornar-se-á instituído a denominação “Festival Internacional de
Inverno de Música Erudita e Popular de Domingos Martins”, o evento musical artístico e
cultural, realizado no mês de julho de cada ano no município.
Art. 2º O evento realizar-se-á na segunda quinzena do mês de julho,
aproveitando o clima de inverno da cidade e a temporada de férias escolares, o que
favorece a participação dos alunos das redes escolares.
Art. 3º O evento é voltado para a música erudita e popular, com ênfase nas
oficinas: instrumentais, pedagógicas, de cantos e de danças.
Art. 4º Para manter as características pedagógicas e culturais do evento,
torna-se obrigatório, dentre outras, a realização das seguintes oficinas:
I – Acordeão ou Sanfona;
II – Bateria ou Percussão;
III – Clarineta;
IV – Flauta;
V – Guitarra ou Contrabaixo;
VI – Piano ou Teclado;
VII – Saxofone;
VIII – Trombone ou Trompete;
IX – Violão;
X – Violino ou Violoncelo;
XI – Harmonia e Improvisação;
XII – Orquestra de Sopro;
XIII – Danças;
XIV – Canto.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins-ES, 30 de abril de 2013.
LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
Prefeito