norma nº 2505/2013

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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LEI MUNICIPAL Nº 2.505/2013
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE” NO MUNICÍPIO
DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída em todo o Município de Domingos Martins – ES, a
“Semana do Meio Ambiente” a ser comemorada na primeira semana do mês de junho de
cada ano.
Parágrafo único. Na “Semana do Meio Ambiente” terá destaque,
principalmente, o dia 05 de junho, quando é comemorado o Dia Mundial do Meio
Ambiente.
Art. 2º A Semana do Meio Ambiente tem por objetivo:
I – Promover a educação de crianças, jovens e adultos, buscando
principalmente a conscientização da comunidade, de que todos têm direito ao ambiente
ecologicamente correto e equilibrado, sendo dever de cada cidadão defendê-lo e
preservá-lo para as presentes e futuras gerações;
II – Estimular a adoção de práticas e medidas saudáveis de proteção ao
Meio Ambiente, buscando soluções em relação aos recursos naturais, visando melhor
qualidade de vida às gerações futuras;
III – Possibilitar cursos, palestras, seminários e encontros onde poderão
sentar-se pessoas interessadas com representação comunitária, para dialogar sobre as
políticas públicas em prol do meio ambiente;
IV – Mobilizar as comunidades para que realizem mutirões conjuntas no
objetivo de fazer limpezas em córregos, riachos, rios, terrenos baldios, margens de
rodovias, ruas e praças municipais.
Art. 3º Na Semana do Meio Ambiente deverão ser ministradas em todas as
Instituições de Ensino Públicas e Particulares conteúdos pedagógicos, em todos os níveis
de ensino, vinculados à Educação Ambiental.
Art. 4º A coordenação das comemorações da “SEMANA DO MEIO AMBIENTE”
ficará a cargo do Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de Meio
Ambiente e Educação e Cultura, que atuarão em parceria com as demais secretarias,
órgãos, instituições, empresas e comunidade em geral.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revogam-se as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins-ES, 16 de maio de 2013.
LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
Prefeito