norma nº 2536/2013

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Rua Bernardino Monteiro,22 – Centro – Domingos Martins – Espírito Santo
CEP 29260-000 – Fone: (27) 3268-1344 / 1239
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LEI MUNICIPAL N° 2.536/2013
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ADEQUA
O QUANTITATIVO DE CARGOS DA LEI MUNICIPAL N°
1.934/2007.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam acrescidos ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo –
Anexo I da Lei Municipal nº 1.934, de 24 de agosto de 2007 –, na Categoria dos
Cargos de Nível Superior: Classe F, 3 (três) cargos de Enfermeiro; na Classe G, 1
(hum) cargo de Engenheiro Florestal.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir os créditos
adicionais necessários para fazer face às despesas decorrentes desta Lei,
obedecido ao disposto no Art. 43, § § e incisos da Lei nº 4.320/64. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Domingos Martins, 23 de agosto de 2013.
LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
Prefeito
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ANEXO I 
Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
(art. 6°)
Categoria dos
Cargos Cargos Classe Quantitativo
Multifuncionais
Agente de Serviços Públicos A 375
Operador de Serviços Públicos I B 135
Operador de Serviços Públicos II C 201
Técnico de Serviços Públicos D 204
Cargos de
Fiscalização
Fiscal de Tributos Municipais
D
15
Fiscal de Meio Ambiente 3
Fiscal de Obras e Posturas 8
Agente de Trânsito 7
Fiscal Sanitário 5
Técnicos
Especializados
Técnico de Segurança do Trabalho
E
1
Técnico em Farmácia 2
Técnico Agrícola 15
Técnico em Agrimensura 2
Técnico em Enfermagem 13
Técnico em Laboratório 6
Técnico em Radiologia 1
Técnico em Informática 3
Técnico em Telecomunicações 1
Técnico em Contabilidade 3
Técnico em Turismo 2
Técnico em Higiene Dental 7
Nível Superior
Nível Superior
Assistente Social
F
F
17
Analista de Sistemas 2
Analista de Redes 1
Arquivologista 1
Bibliotecário 1
Biólogo 1
Fonoaudiólogo 1
Fisioterapeuta 3
Historiador 1
Jornalista 1
Professor de Música 4
Psicólogo 8
Turismólogo 2
Terapeuta Ocupacional 1
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Administrador 3
Contador 3
Economista 1
Farmacêutico-Bioquímico 3
Enfermeiro 15
Nutricionista 4
Zootecnista 1
Arquiteto
G
1
Engenheiro Civil 3
Engenheiro Agrônomo 4
Engenheiro Florestal 2
Médico 41
Médico Veterinário 2
Odontólogo 20
Procurador Municipal 5
Total 1172