| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2545 / 2013 |
| Date | 2013-08-26 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.415/2012 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO. |
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Prefeitura Municipal de Domingos Martins ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Rua Bernardino Monteiro,22 – Centro – Domingos Martins – Espírito Santo CEP 29260-000 – Fone: (27) 3268-1344 / 1239 www.domingosmartins.es.gov.br comunicacao@domingosmartins.es.gov.br - gabinete@domingosmartins.es.gov.br LEI MUNICIPAL N° 2.545/2013 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.415/2012. O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 2.415, de 6 de junho de 2012, que “Dispõe sobre denominação de bairro”. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Domingos Martins, 26 de agosto de 2013. LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA Prefeito