norma nº 2553/2013

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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LEI MUNICIPAL N° 2.553/2013
INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA DE LIXO
SELETIVA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Domingos Martins, o
Programa de Coleta Seletiva de Lixo nas escolas da rede municipal de ensino.
Art. 2º O Programa de Coleta Seletiva do Lixo tem por objetivo
redirecionar o processamento da coleta do lixo produzido pela comunidade das
escolas municipais, conscientizando os alunos sobre a importância da educação
ambiental na preservação de nosso ecossistema. 
§1º – Entende-se por coleta seletiva, a deposição do lixo em locais
apropriados e devidamente separados para posterior reciclagem. 
§2º – O lixo a ser separado conforme o §1º é composto de papéis
usados, vidros, plásticos, metais e todos os demais dejetos que possam ser
reciclados.
Art. 3º As escolas poderão fazer parcerias com Instituições Públicas,
ONGs, Cooperativas ou Associações de Moradores, para destinar o lixo que possa
ser reciclado e eventualmente comercializado.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Domingos Martins, 27 de setembro de 2013.
LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
Prefeito