norma nº 2569/2013

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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LEI MUNICIPAL Nº 2.569/2013
INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO AO USO
SUSTENTÁVEL DA ÁGUA” NAS ESCOLAS DA REDE DE
ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO LOCALIZADAS NO
MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a “Semana de Conscientização ao Uso Sustentável da
Água” nas escolas da rede de ensino Fundamental e Médio localizadas no Municipal de
Domingos Martins/ES, que será comemorada, anualmente, na semana do dia 22 de
março, “Dia Mundial da Água”.
Art. 2º Durante a “Semana de Conscientização ao Uso Sustentável da Água”,
serão promovidas aos alunos das Escolas da Rede de Ensino Fundamental e Médio
localizadas no Município, na forma de campanhas institucionais, palestras, visitas as
estações de tratamento e outras ações educativas acerca da importância do uso
sustentável da água. 
Parágrafo único. As ações citadas no caput deste artigo terão como
objetivo promover a conscientização dos alunos sobre a importância da preservação e do
uso racional deste recurso natural cada vez mais escasso no planeta.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente lei para o ano seguinte, a
contar da data de sua publicação.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins-ES, 30 de outubro de 2013.
LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
Prefeito