norma nº 2566/2013

Estado do Espírit
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comunicacao(Odomingosmartins.es.gov.br - gabinele(Qdomingosmartins.es.gov.br
CEP
LEI MUNICIPAL
o Prefeito
saber que O Poder Legislativo do
sanciona à seguinte Lei:
Art. 1º Fica
municipais da administração direta, abrangidos
Poder Executivo, Legislativo, IPASDM e
Lei 2.314/2011; no montante de
do art. 37, inciso X da CF/88 e do disposto na
Lei Complementar nº 017/2011.
Parágrafo único. O montante do
um por cento), da revisão geral de remuneração
fracionado na forma a seguir:
Municipal de Domingos Martins,
Município
concedida revisão geral de remuneração;
ouicado 4 DIOGO
Em 4)! delé
PROTOCOLO
000665/2015
Câmara Municipal de Dominaos Martins
É “09/07/2015 10:42:58
LEI MUNICIPAL
Autor. PREFEITURA MUNICIPAL DE
DOMINGOS MARTINS
do
Nº 2.696/2015
CONCEDE REVISÃO GERAL DE
VENCIMENTOS AOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
DOMINGOS MARTINS/ES.
Estado do Espírito Santo faz
de Domingos Martins-ES aprovou € ele
aos servidores
pelas nº 1.935/2007 do
Leis nº 1.934/2007 e
aos diretores escolares abrangidos pelo artigo 2ºda
6,41% (seis vírgula quarenta
e um por cento), nos termos
Lei Complementar nº 04/2007, alterado pela
percentual
definido,
de 6,41% (seis vírgula quarenta e
será concedido em duas etapas e
1 - 4% (quatro por cento) a partir de 1º de abril de 2015;
de 2015.
Art. 2º Aplicam-se as disposições
11 - 2,41% (dois vírgula quarenta e um por cento) a partir de 1º de novembro
desta Lei a todos os aposentados e
pensionistas que adquiriram esta qualidade até 30 de dezembro de 2003 e aqueles com
direito à paridade plena.
Parágrafo único. o disposto no “caput”
servidores do magistério regidos por Lei especifi
Art. 3º As tabelas vigentes de
de Cargos Vencimentos e Carreira, Anexo IL,
Anexo 1
Anexos II e II, art. 155 e Anexo va
Especial do art.
a
rt. 161
vIl de que trata O
artigo 32 da Lei Municipal
Executivo
do Município de acordo com O
Parágrafo único.
Vencimentos e Carreira dos Servidores do Pod
2.169/2009, será atualizada de acordo com
art. 1º desta Lei, cujas despesas serão
Municipal. é
Art. 4º Esta lei entra em vigor
efeitos a 1º de abril de 2015.
Domingos Martins, ES,
LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
Prefeito
vencimentos dos cargos
rtigo 8º, da Lei Municipal
da Lei Municipal nº 1.935/2007 e a Gratificação
160 da Lei Municipal nº 1935/2007 e
o disposto no
custeadas pelo próprio orçamento da Câmara
deste artigo não se aplica aos
ca.
que compõem o Plano
nº 1.934/2007, e OS
artigo 2º da Lei 2.314/2011 do anexo
nº 2.138/2008, serão atualizadas pelo Poder
percentual definido no art. 1º desta Lei.
A tabela vigente que compõe O
Plano de Cargos é
Anexo IL, da Lei Municipal nº
Parágrafo Unico e seus incisos, do
er Legislativo,
na data de sua publicação, retroagindo seus
1º de julho de 2015.
IR
mA
52315732015
A
Lei Municipal 1934/2007 - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores
Revisão Salarial de 4,00% conforme Lei Municipal nº 2.696/2015, a partir de 1º de abril de 2015.
TABELA DE VENCIMENTOS
(Art. 8º)
PADRAO
almlpolpo quam lm]xa]|=x |»
EC RO E E RS E RC RE RE REST RT REED RO
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1.911,81 2.007,41 2.107,78 2.213,17) 2.323,81 2.440,01 2.562,01 2.690,12 2.824,62 2.965,85 3.114,14] f
2.578,80 2.707,75] 2.843,14 2.985,28) 3.134,56 3.291,28 3.455,85 3.628,63) 3.810,07 4.000,57) 4.200,60 .
EI o
Agente de Serviços Públicos: Dosador de Cloro; Trabalhador Braçal; Gari; Ajudante de Máquina; Servente; Merendeira; Jardineiro;
Vigia; Calceteiro e Coveiro
Operador de Serviços Públicos I: Agente de Serviços Básicos; Auxiliar de Mecânico; Agente de Correio; Atendente de Mini Posto;
Guarda Florestal; Operador de Água e Esgoto e Recepcionista
Operador de Serviços Públicos II: Motorista; Mecânico; Pedreiro; Bombeiro; Eletricista; Eletricista de Veículo; Agente Auxiliar de Saúde;
Auxiliar de Enfermagem; Auxiliar de Laboratório; Operador de Máquina; Carpinteiro; Lanterneiro e Pintor
Técnico de Serviços Públicos: Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Creche, Auxiliar de Biblioteca, Auxiliar de Secretaria Escolar, Escriturário,
Oficial Adminsitrativo - Fiscal de Tributos Municipais; Fiscal de Meio Ambiente; Fiscal de Obras e Posturas; Agente de Trânsito; Fiscal Sanitário
Agente de Trânsito e Fiscal Sanitário
Técnico de Segurança do Trabalho; Técnico em Farmácia; Técinco Agrícola; Técnico em Enfermagem; Técnico em Laboratório; Técnico em Radiologia;
Técnico em Informática; Técnico em Técnico em Telecomunicações; Técnico em Contabilidade
Assistente Social; Analista de Sistemas; Analista de Redes; Arquivologista; Bibliotecário; Biólogo; Fonoaudiólogo; Fisioterapeuta, Historiador;
Jornalista; Professor de Música; Psicólogo; Turismólogo; Terapeuta Ocupacional; Administrador; Contador; Economista; Enfermeiro; Nutricionista;
Farmacêutico-Bioquímico e Zootecnista
Arquiteto; Engenheiro Civil; Engenheiro Agrônomo; Engenheiro Florestal;
1.120,35 1.176,37 1.235,18 1.296,84 1.361,79) 1.429,88) 1.501,38 1.576,45 1.655,27) 1.738,03 1.824,94 : ,
ES
Es
=
o
[eu
ES
Médico; Médico Veterinário; Odontólogo e Procurador Municipal
Domingos Martins-ES, 01 de julho de 2015.
LUIZ caniodlceon ROCHA
) Prefeito À
Z
=
Cargos de provimento em comissão criados, conforme previsto no Art. 155.
Alterada pela Lei Municipal nº 2.151/2008 - que dispõe a alteração do anexo II da Lei Municipal nº 1.935/2007.
Alterada pela Lei Municipal nº 2.214/2009 - que dispõe da criação da Gerência junto a Secretaria Municipal de Saude.
4,
Denominação
Procurador Geral do Município 1
Controlador Interno 1 Subsídio *
Chefia de Gabinete do Prefeito 1 CCE -1 R$ 3.465,56
1 CCE -1 R$ 3.465,56
5 Cc -1 R$ 2.599,17
1 cc -2 R$ 2.217,96
1 cc -2 R$ 2.217,96
2 cc -2 R$ 2.217,96
34 cc -2 R$ 2.217,96
1 cc -2 R$ 2.217,96
2 cc-3 R$ 1.663,46
2 Cc -3 R$ 1.663,46
55 Cc -4 R$ 1.344,63
1 cc -4 R$ 1.344,63
12 cc -5 R$ 831,73
* Subsídio fixado na forma do Art. 157 da Lei Municipal nº 1.935/2007
** Criado pela Lei Municipal nº 2.102/2008
Domingos Martins, 01 de julho de 2015.
LUIZ camolrezon ROCHA
Prefeito
e provimento em comissão criados em caráter transitório, conforme
strutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Domingos Martins
4,00% conforme Lei Municipal nº 2.696 ,apa S de abril de
Ú .
Revisão Salarial de
1 CCE - 02
1
6
2 Raro
Chefe de Clínica Veterinária 1
Auditor de Saúde 1
Domingos Martins, 01 de julho de 2015.
«
LUIZ amos Hom ROCHA
Prefeito
Valor da Gratificação
Assistente de Controle Interno F R$ 623,79
Chefe de Clínica Médica - R$ 623,79
R$ 623,79
R$ 623,79
R$ 623,79
R$ 623,79
R$ 623,79
revisao Salarial de 4,00% conforme Lei Municipal n
Coordenador de Almoxarifado Central
Coordenador do Grupo de Controle, Avaliação
e Auditoria de Saúde
R$ 623,79
R$ 623,79
R$ 623,79
R$ 623,79
R$ 623,79
R$ 485,18
Coordenador do Programa Bolsa Família
Secretário Executivo da Junta Militar
Presidente de Comissão de Licitação
Presidente de Comissão Sindicância ou
de Processo Administrativo Disciplinar
Membro de Comissão de Formação Legal
Domingos Martins, 01 de julho de 2015.
LUIZ amador ROCHA
Prefeito
Art. 160 - Dos cargos de Provimento em Comissão e das Funções Gratificadas
1.935/2007 - Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Domingos Martins
Revisão Salarial de 4,00% conforme Lei Municipal nº 2.696/2015, a partir de 1º de abril de 2015.
DENOMINAÇÃO
Médico R$ 5.023,76
Odontólogo
Enfermeiro
Assistente Social
Psicólogo
Domingos Martins, 01 de julho de 2015.
LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
Prefeito
$ 3.548,48
R
$ 3.690,96
3.838,64
4 R$ 3.991,52
Domingos Martins, 01 de julho de 2015.
LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
Prefeito
Revisão de 4% - Lei Municipal nº 2.696/2015
E O O 1 |Padrão Il | |Padrão IV |Padrão V [Padrão vit ]Padrão VII |Padrão E Padrão X Padrão XI |Padrão XI
ent ão Pública 7317) R$ 1.231,83/ R$ 1.293,42 1.358,09] R$ 1.426,00 | R$ 1.497,30 | R$ 1.650,77 R$ 1.819,97] R$ 1910,97| R$ 2.006,52
vo!
A, À $ R$ A
bpedor de Gesto púbcant Jo fas ramos[RS Ls1061[RS Lstórs | 5 Lúcsas RS 202436
IT 5 $ 2.040, Ê ,
gente de Gestão Públi X
Meco deGetrúbica — |b fas 1323/88 1804/85 104301] R$ 20416[t8 214217 [R$ 224028 85 23614[n5 24085[k5 260542] R$ 27001 [85 287071 [85 301425]
e
R