| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2578 / 2013 |
| Date | 2013-12-11 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.336/2011, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA LINDA PETERLE ULIANA. |
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Prefeitura Municipal de Domingos Martins ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Rua Bernardino Monteiro,22 – Centro – Domingos Martins – Espírito Santo CEP 29260-000 – Fone: (27) 3268-1344 / 1239 www.domingosmartins.es.gov.br comunicacao@domingosmartins.es.gov.br - gabinete@domingosmartins.es.gov.br LEI MUNICIPAL Nº 2.578/2013 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.336/2011, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA LINDA PETERLE ULIANA. O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei; Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº. 2.336/2011, que denomina a “Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Linda Peterle Uliana”, retornando o nome anterior de “Escola Municipal de Ensino Fundamental Aracê”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Domingos Martins-ES, 11 de dezembro de 2013. LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA Prefeito