| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2586 / 2013 |
| Date | 2013-12-13 |
| Ementa | REVOGA O ART. 3º E O SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.556, DE 15 DE OUTUBRO 2013. |
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Prefeitura Municipal de Domingos Martins ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Rua Bernardino Monteiro,22 – Centro – Domingos Martins – Espírito Santo CEP 29260-000 – Fone: (27) 3268-1344 / 1239 www.domingosmartins.es.gov.br comunicacao@domingosmartins.es.gov.br - gabinete@domingosmartins.es.gov.br LEI MUNICIPAL Nº 2.586/2013 REVOGA O ART. 3º E O SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.556, DE 15 DE OUTUBRO 2013. O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei; Art. 1º Fica revogado o art. 3º e o seu Parágrafo único, da Lei municipal nº. 2.556, de 15 de outubro de 2013. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Domingos Martins-ES, 13 de dezembro de 2013. LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA Prefeito