norma nº 101/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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RESOLUÇÃO Nº 101, DE 26 DE MARÇO 2014
Decreta a perda temporária do exercício do mandato do
vereador Osmar José de Oliveira, por 60 dias.
Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou, e eu, JULIO
MARIA DOS SANTOS, Presidente, nos termos do inciso V, do art. 23 da Lei Orgânica
Municipal, promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º É declarada a perda temporária do exercício do mandato o Vereador
OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA, pelo prazo de 60 dias, nos termos do Art. 9º, inciso II do Código
de Ética e Decoro Parlamentar.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 26 de março de 2014.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente