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norma nº 26/2014

Tipo Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número / Ano 26 / 2014
Date 2014-02-26
EmentaQUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV, ARTIGO 41 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
EMENDA Nº 26 A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014
Nos termos do Art.38 da Lei Orgânica Municipal, apresentamos a presente Emenda à Lei
Orgânica. 
Art.1º. O inciso IV do art. 41 passa a vigorar com a seguinte redação:
“IV - matéria orçamentária e a que autorize a abertura de créditos ou conceda auxílios,
prêmios e subvenção.”
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, em 26 de fevereiro de 2014.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST
Vice-presidente
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente
JULIO MARIA CHRIST
1º Secretário
LEANDRO AGUSTINHO THOMES
2º Vice-Presidente
GILMAR CANAL
2º Secretário

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