norma nº 2593/2014

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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LEI MUNICIPAL Nº 2.593/2014
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E
ADEQUA O QUANTITATIVO DE CARGOS DA
LEI MUNICIPAL Nº. 1.934/2007.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica acrescido ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo – Anexo I
da Lei Municipal nº 1.934, de 24 de agosto de 2007, na Categoria dos Cargos de Nível
Superior, 1 (hum) cargo de Fisioterapeuta, Classe F.
Art. 2º Ficam suprimidos do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo – Anexo
I da Lei Municipal nº 1.934, de 24 de agosto de 2007, na Categoria dos Cargos de Nível
Superior, 2 (dois) cargos de Procurador Municipal, Classe G.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir os créditos
adicionais necessários para fazer face às despesas decorrentes desta Lei, obedecido ao
disposto no Art.43, §§ e incisos da Lei nº 4.320/64. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins-ES, 15 de janeiro de 2014.
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Prefeito em Exercício