norma nº 2596/2014

 
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00012'632015 Estado do E: Cámara Mumcipãl de Dominqbs Martins Rua Bernardino Monteiro. 22 _ Centrc 'I 1002014 13:51'21
 
CEP 29260-000 - Fone: :. LE: MUNICIPAL
www.dorningosn Autor P:“efeizura Municipal de Domingos
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LEI MUNICIPAL n 2.596l2014
CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO AOS, SERVIDORES
PUBLICOS Do MUNICIPIO.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz saber
que o Poder Legislativo do Município de Domingos Martins-ES aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 10 Fica concedida revisão geral de remuneração aos servidores
municipais da administração direta, abrangidos pelas Leis nº 1.934/2007 e nº
1.935/2007 do Poder Executivo, Legislativo, IPASDM e aos diretores escolares
abrangidos pelo artigo Zºda Lei 2.314/2011, no percentual de 5,84% (cinco vírgula
oitenta e quatro por cento), nos termos do art. 37, inciso X da CF/88 e do disposto na Lei
Complementar nº 04/2007, alterado pela Lei Complementar nº 017/2011.
Art. 20 Aplicam-se as disposições desta Lei a todos os aposentados e
pensionistas que adquiriram esta qualidade até 30 de dezembro de 2003 e aqueles com
direito à paridade plena. ,
Parágrafo Unico. O disposto no “caput" deste artigo não se aplica aos
servidores do magistério regidos por Lei específica.
Art. 30 As tabelas vigentes de vencimentos dos cargos que compõem o
Plano de Cargos Vencimentos e Carreira, Anexo II. e Anexo VIII, artigos 80 e fª,
respectivamente, da Lei Municipal nº 1.934/2007, e os Anexos II e ª, art. 155 e Anexo
!, art. 161 da Lei Municipal nº 1.935/2007 e a Gratificação Especial do art. 160 da Lei
Municipal nº 1935/2007 e artigo 2º da Lei 2.314/2011 do anexo VII de que trata o artigo
ª da Lei Municipal nº 2.138/2008, serão atualizadas pelo Poder Executivo do Município
de acordo com o percentual definido no art. lº desta Lei.
Parágrafo Único. A tabela vigente que compõem o Piano de Cargos e
Vencimentos e Carreira dos Servidores do Poder Legislativo, Anexo II, da Lei Municipal nº
2.169/2009, será atualizada de acordo com o percentual definido no art. iº desta Lei,
cujas despesas serão custeadas pelo próprio orçamento da Câmara Municipal.
Art. 40 Ao Quadro de Vencimentos vigente, constante do ANEXO ÚNICO da
Lei Municipal nº 2.176/2009, aplica-se a revisão geral de remuneração de que trata o
art. lº desta Lei.
Art. 50 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a lº de janeiro de 2014.
Registre-se, Publique-se & Cumpra-se.
Domingos Martins-ES, 24 de fevereiro de 2014.
LUIZ CARLOÉÃZOTI ROCHA
Prefeito 
 
 
 
 
ANEXO II
 
Leí MunÍCÍpaI 1934/2110 7 - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores
 
Revisão Salarial de 5,84% conforme Lei Municipal nº 2598/2014, a partir de lº de janeiro de 2014.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TABELA DE VENCIMENTOS
 
 
 
(Art. 8“)
PADRAO
classe 1 II III IV v VI vn vu: [X X x: xn
A 526,77 553,11 580,76 609,80 640,28 672,31 705,92 741,21 778,27 817,18 858,05 900,95
B 645,29 677,56 711,42 747,00 784,35 823,57 864,74 907,99 953,39 1.001,05 1.051,10 1.103,66
C 790,49 830,00 871,51 915,08 960,83 1.008,87 1.059,31 1.112,28 1.167,90H 1.226,30 1.287,61 1.351,99
D 968,33 1.016,76 1.067,59 1.120,97 1.177,02 1.235,86 1.297,66 1.362,55 1.430,67 1.502,21 1.577,32 1.656,18
E 1.077,26 1.131,13 1.187,68 1.247,06 1.309,42 1.374,89 1.443,64 1.515,82 1.591,61 1.671,19 1.754,75 1.842,49
F 1.838,29 1.930,21 2.026,72 2.128,05 2.234,44 2.346,17 2.463,48 2.586,66 2.715,99' 2.851,78 2.994,37 3.144,10
6 2.479,62 2.603,61 2.733,79 2.870,47 3.014,00 3.164,70 3.322,94 3.489,07 3.663,53 3.846,71 4.039,04 4.241,01
Ciasse Cargos
A Agente de Serviços Públicos: Dosador de Clara; Trabaihador Braçal; Gari; Ajudante de Máquina; Servente; Merendeíra; Jardineiro;
 
Vigia; Calceteiro e Coveiro
 
 
 
 
 
Operador de Serviços Públicos I: Agente de Serviços Básicos; Auxiliar de Mecânico; Agente de Correio; Atendente de Mini Posto; 
B Guarda Florestal; Operador de Água e Esgoto e Recepcionista
C Operador de Serviços Públicos II: Motorista; Mecânico; Pedreiro; Bombeiro; Eletricista; Eletricista de Veículo; Agente Auxiliar de Saúde;
Auxiliar de Enfermagem; Auxiliar de Laboratório; Operador de Máquina; Carpinteiro; Lanterneiro & Pintor
Técnico de Serviços Públicos: Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Creche, Auxiliar de Biblioteca, Auxiliar de Secretaria Escolar, Escriturário,
D Oficial Adminsitrativo — Fiscal de Tributos Municipais; Fiscal de Meio Ambiente; Fiscal de Obras e Posturas; Agente de Trânsito; Fiscal Sanitário
Agente de Trânsito e Fiscal Sanitário
E Técnico de Segurança do Trabalho; Técnico em Farmácia; Técinco Agrícola; Técnico em Enfermagem; Técnico em Laboratório; Técnico em Radiologia;
Técnico em Informática; Técnico em Técnico em Telecomunicações; Técnico em Contabilidade
Assistente Social; Analísta de Sistemas; Analista de Redes; Arquivotogista; Bibliotecário; Biólogo; Fonoaudiólogo; Fisioterapeuta; Historiador;
F Jornalista; Professor de Música; Psicólogo; Turismólogo; Terapeuta Ocupacional; Administrador; Contador; Economista; Enfermeiro; Nutricionista;
Farmacêutico—Bioquimícu & Zootecnista
 
G Arquiteto; Engenheiro Civil; Engenheiro Agrônomo; Engenheiro Florestal; Médico; Médico Veterinário; Odontólogo e Procurador Municipal
Domingos Martins-ES, 24 de fevereiro de 2014.
LUIZ CARLo'ã'ãREZOTI ROCHA
Prefeito '
 
 
 
 
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ANEXO II
 
Cargos de provimerlto em comissão criados, conforme previsto no Art. 155.
 
Alterada pela Lei Municipal nº 2.151/2008- que dispõe a alteração do anexo II da Lei Municipal nº 1. 935/2007.
 
Alterada pela Lei Municipal nº 2. 21472009 que dispõe da criação da Gerência junto a Secretaria Municipa! de Saúde.
 
1.935/2007 — Estrutura ºrganizacional da Prefeitura Municipal de Domingos Martins
 
 
 
 
 
Revusao Salarial de 5,84% conforme Leu Mun|c1pal nº 2.598/2014, a partlr de 1ª de Janeiro de 2014.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Denominação Quantidade Referência Vencimento
Procurador Geral do Município 1 Subsídio *
Controlador Interno 1 Subsídio *
Chefia de Gabinete do Prefeito 1 CCE - 1 R$ 3.332,27
Ouvidor Público 1 CCE - 1 R$ 3.332,27
Gerente Distrital 5 CC - 1 R$ 2.499,20
Chefe de Gabinete do Vice-Prefeíto 1 CC - 2 R$ 2.132,65
Assessor de Comunicação 1 CC - 2 R$ 2.132,65
Assessor Técnico 2 CO - 2 R$ 2.132,65
Gerente 34 CC « 2 R$ 2.132,65
Coordenador Pedagógico ** 1 CO - 2 R$ 2.132,65
Sub Coordenador ** 2 CC - 3 R$ 1.599,49
Motorista de Gabinete 2 CC - 3 R$ 1.599,49
Coordenador 55 CC - 4 R$ 1.292,92
Diretor da Escola de Música 1 CC - 4 R$ 1.292,92
 
Chefe de Equipe 12 CC - 5 R$ 799,75 
* Subsídio fixado na forma do Art. 157 da Lei Municipal nº 193512007
** Criado pela Lei Municipal nº 210212008
Domingos Martins, 24 de fevereiro de 2014.
LUIZ CARLE/ã%REZOTI ROCHA
Prefeito
 
 
Cargos de prºzimento em comissão criados em caráter transitório, conforme previsto no Art. 155
1.935/2007 - Estrutura ºrganizacional da Prefeitura Municipal de Domingos Martins
 
 
 
 
 
 
 
Rewsao Salarial de 5,84% conforme Lei Mummpal nº 2.598/2014, a partir de 1ª de ]aI'IEIFO de 2014.

 
 
 
 
Denominação Quantidade Referência Vencimento
Subprocurador Judicial 1 CCE « 02
Subprocurador Administrativo 1 CCE - 02
Chefe de Clínica Médica 6 CCE - 02
Chefe de Clínica Odontolíogica 2 CCE . 02 R$ “64-53
Chefe de Clínica Veterinária 1 CCE - 02
Auditor de Saúde 1 CCE - 02
 
Domingos Martins, 24 de fevereiro de 2014.
LUIZ CARLGÃÉTI ROCHA
Prefeito
 
 
 
 
 
ANEXO ÚNICO
 
Lei Municipal nº 2.176/2009
 
 
 
Revisão Salarial de 5,84% conforme Lei Municipal nº 2598/2014, a partir de 1ª de janeiro de 2014. 
CARGO VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO
Agente Comunitário de Saúde R$ 620,79 R$ 99,96
 
Agente de Combate às Endemias R$ 620,79 R$ 151,80
Domingos Martins, 24 de fevereiro de 2014.
LUIZ CARLg/껋l ROCHA
Prefeito
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO V
Funções gratificadas criadas, conforme Art. 161
1.935/2007 :ÉEtrutura ºrganizacional da Prefeitura Municipal de Domingos Martins
Revlsao Salarial de 5,84% conforme Leu Mummpal nº 2.59812014, a partir de 1º de janeiro de 2014.
Denominação Quantidade Referência Valor da Gratificação
Assistente de Controle Interno 6 FG - 1 R$ 599,80
Chefe de Clínica Médica 4 FG - 1 R$ 599,80
Chefe de Clínica Odontológica 2 FG - 1 R$ 599,80
Chefe de Clínica Veterinária 1 FG - 1 R$ 599,80
Coordenador da Defesa Civil 1 FG - 1 R$ 599,80
Coordenador da Junta Médica 1 FG - 1 R$ 599,80
Coordenador de Almoxarifado Central 1 FG - 1 R$ 599,80
Coord-enador do Grupo de Controle, Availaçao 1 FG _ 1 R$ 599,80
e Auditoria de Saude
Coordenador do Programa Bolsa Família 1 FG - 1 R$ 599,80
Secretário Executivo da Junta Militar 1 FG « 1 R$ 599,80
Presidente de Comissão de Licitação 1 FG - 1 R$ 599,80
Presidente de Comissão Sindicância ou
de Processo Administrativo Disciplinar 2 FG ' 1 R$ 599'80
 
Membro de Comissão de Formação Legal 8 FG - 2 R$ 466,52
Domingos Martins, 24 de fevereiro de 2014.
LUIZ CARLCÍS âEZOTI ROCHA
P refe ito
 
 
 
 
%%!)ch Q/Walde QWOÓ Wham-
 
ANEXO VII
 
VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DA UNIDADE ESCOLAR
 
ART 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.138/2008
 
ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2314/2011
 
 
Revisão Salarial de 5,84% conforme Lei Municipal nº 2.598/2014, a partir de 1ª de janeiro de 2014.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
QUANTIDADE CCDE TURNO DE ALUNOS VAGAS VALOR
CCDE 1 2 Até 130 15 R$ 2.196,83
CCDE 2 3 Até 130 4 R$ 2.328,64
CCDE 3 2 131 a 180 10 R$ 2.284,71
CCDE 4 3 131 a 180 9 R$ 2.421,78
CCDE 5 2 181 a 230 8 R$ 2.376,08
CCDE 6 3 181 a 230 5 R$ 2.518,64
CCDE 7 2 231 a 280 5 R$ 2.471,11
CCDE 8 3 231 a 280 4 R$ 2.619,38
CCDE 9 2 281 a 330 5 R$ 2.569,95
CCDE 10 3 281 a 330 4 R$ 2.724,13
<:an 11 2 331 a 380 4 R$ 2.672,74
CCDE 12 3 331 a 380 4 R$ 2.833,09
CCDE 13 2 381 a 430 4 R$ 2.779,65
CCDE 14 3 381 a 430 4 R$ 2.946,42
CCDE 15 2 431 a 480 4 R$ 2.890,81
CCDE 16 3 431 a 480 4 R$ 3.064,26
CCDE 17 2 481 a 530 4 R$ 3.006,45
CCDE 18 3 481 a 530 4 R$ 3.186,83
CCDE 19 2 531 a 580 4 R$ 3.126,71
CCDE 20 3 531 a 580 4 R$ 3.314,31
 
CCDE 21 2 581 a 630 2 R$ 3.251,77
Domingos Martins, 24 de fevereiro de 2014.
LUIZ CARLO ÉRE;OT[ ROCHA
Prefeito
 
 
 
 
 
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ANEXO VIII - Quadro de transição dos Cargos em comissão a serem extintos
 
1.934/2007 — Planos de Cagos,Vencímentos & Carreira dos Servidores Públicos Muncipais
 
 
 
 
 
 
Revisão Salarial de 5,84% conforme Lei Municipal nª 2.59872014, a partir de lº de janeiro de 2014.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Denominação Atual Quantitativo Padrão Denominação nova Quantitativo Referência Vencimento
Arquiteto 1 CC—4
Assistente Social de Saúde da Família 3 CC—4
Assistente Social 4 CC-3
Autorizador de AIH 1 cc-4
Biólogo 1 CC-3
Bioquímico 1 CC-3
Coordenador de Trâmite de Processos 1 (204
Enfermeiro 3 CC-4
Enfermeiro de Saúde da Família 8 CC-4 ASSESSOR TÉCNICO 72 CCT - 1 R$ 1.586,16
Engenheiro Agrônomo 1 (303 ESPECIALIZADO
Engenheiro Civil 1 (204
Farmacêutico 1 CC-3
Fisioterapeuta 2 CC-3
Fonoaudiólogo 1 CC-4-B
Médico 14 CC-4
Médico de Saúde da Família 4 (304
Médico do Trabalho 1 CC—4
Nutricionista 2 (303
Odontólogo 12 CC—4
O_dontólogo de Saúde da Família 3 CC—4
Psicólogo 2 CC-3
Psicóiogo de Saúde da Família 3 CC-4
Supervisor de Obras 1 CC—4
Veterinária 
1 CC-3 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Denominação Atual Quantitativo Padrão Denominação nova Quantitativo Referência Vencimento
Chefe de Setor 15 CC-3
Encarregado de Manutenção Mecânica 2 CC-3 ASSISTENTE 18 CCT- 2 R$ 1.292,92
Torneiro Mecânico 1 cc-3 TÉCNICO!
Diretor Escolar “A" 5 CC-2
Encarregado de Manutenção Eíétrica 1 CC—2
Coordenador de Setor 15 CC-2
Fiscal de Obras 1 CC—2
Supervisor de Manutenção Mecânica 1 CC-2
Coordenador de Educação e Esportes 20 CC-l
oordenador de tstraaas — Operador de
Máquinas 12 (301 ASSISTENTE 100 CCT - 3 R$ 1.059,66
Encarregado de Parques e Jardins 1 CC-2 TÉCNICO lI
Encarregado de Setor 25 CC-l
Técnico Agrícola 8 CC-1
Técnico de Enfermagem 5 CC-l
Técnico em Farmácia 1 (201
Técnico em Laboratório 4 CC-l
ecnlco em Radlologla 1 cc-1
Supervisor Escolar 5 CC—l-A
Coordenador Escolar 10 CC-l—A
Coordenador Administrativo 13 CC—l-A ASSISTENTE
Coordenador de Transporte - Motorista 29 CC- 1—A TÉCNICO III 68 CCT - 4 R$ 706,44
Motorista 9 CC—l-A
Flscal Sanitaria 2 CC—l-A
Agente de Creche 50 CC—l-B
Agente de Secretaria Escolar 35 CC—1-B ASSISTENTE 124 CCT » 5 R$ 579,82
Agente de Serviços Gerais 25 CC-l—B OPERACIONALI
AUXIllaI' de Enfermagem 14 CC—1-B
Agente Comunitário de Saúde 80 CC«1-G
Agente da Dengue 12 CC-l-G
Agente de Agua e Esgoto 15 CC-l—C
Agente de Serviço de Limpeza 115 CC—l-G
Agente de Serviços Básicos 41 CC—l-D ASSISTENTE 394 CCT - 6 R$ 506,51
Agente Dosador de Cloro 10 CC-l—F OPERACIONAL Il
Agente Fiscal 26 CC—l-C
Agente Orientador Municipal 15 CC-l—C
[
74 
 
 
 
 
 
Denominação Atual Quantitativo Padrão Denominação nova Quantitativo Referência Vencimento
Almoxarife 1 CC-l—C
Auxiliar de Consultório Odontológico 9 CC—l-C ASSISTENTE 394 CCT - 6 R$ 506,51
uxnlar de Serwços Gerais 70 CC-l-E OPERACIONAL Il
 
 
Domingos Martins, 24 de fevereiro de 2014.
 
Prefeito
 
 
 
 
 21% 9.2.2“... 8772228272, %WW876.2...
 
Art. 160 - 005 cargos de Provimento em Comissão e das Funções Gratificadas
 
1.935/2007 - Estrutura ºrganizacional da Prefeitura Municipal de Domingos Martins
 
 
 
 
 
 
Revisão Salarial de 5,84% conforme Lei Municipal nº 2.598/2014, a partir de 1ª de janeiro de 2014. 
DENOMINAÇÃO GRATIFICAÇÃO
Médico R$ 4.830,55
Odontólogo R$ 2.411,57
Enfermeiro R$ 2.411,57
Assistente Social R$ 2.411,57
 
Psicólogo R$ 2.411,57
Domingos Martihs, 24 de fevereiro de 2014.
LUIZ CARLO EZOTI ROCHA
/Prefeíto
 
 
 
 
 
 
 
 
Revisão de 5,84% - Lei Municipal nª 2. 596/2014
 
Cargos Classe Padrão I Padrão II Padrão III Padrão IV Padrão V Padrão VI Padrão VII Padrão VIII Padrão IX Padrão X Padrão XI Padrão XII
Agente de Serviços públicos A R$ 805,75 R$ 846,04 R$ 888,34 R$ 932,76 R$ 979,39 R$ 1.028,36 R$ 1.079,78 R$ 1.133,77 R$ 1.190,46 R$ 1.249,98 R$ 1.312,48 R$ 1.378,10
Operador de Selviços Públicos II C R$ 988,10 R$ 1.037,51 R$ 1.089,38 R$ 1.143,85 R$ 1.201,04 R$ 1.261,10 R$ 1.324,15 R$ 1.390,36 R$ 1.459,88 R$ 1.532,87 R$ 1.609,51 R$ 1.689,99
Técnico de Serviços Públicos D R$ 1.210,42 R$ 1.270,94 R$ 1.334,49 R$ 1.401,21 R$ 1.471,27 R$ 1.544,83 R$ 1.622,08 R$ 1.703,18 R$ 1.788,34 R$ 1.877,76 R$ 1.971,64 R$ 2.070,23
 
Advogado G R$ 2.869,94 R$ 3.013,43 R$ 3.164,10 R$ 3.322,31 R$ 3.488,43 R$ 3.662,85 R$ 3.845,99 R$ 4.038,29 R$ 4.240,20 R$ 4.452,21 R$ 4.674,82 R$ 4.908,56