norma nº 2609/2014

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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LEI MUNICIPAL Nº 2.609/2014
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS AVÓS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz
saber que o Poder Legislativo do Município de Domingos Martins-ES aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído no município de Domingos Martins – ES, o “Dia
Municipal dos Avós”, que será comemorado na data do dia 26 de julho de cada
ano.
Art. 2º Esta data fica incluída no Calendário Oficial do Município de
Domingos Martins não tornando a data um feriado municipal.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins-ES, 2 de maio de 2014.
LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
Prefeito