norma nº 2611/2014

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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LEI MUNICIPAL Nº 2.611/2014
Autor: Vereador Ivan Luiz Paganini
ESTABELECE O “MÊS DE ORIENTAÇÃO
AO ALEITAMENTO MATERNO” A SER
DIVULGADA NOS DIAS DO MÊS DE
AGOSTO NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS
MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz
saber que o Poder Legislativo do Município de Domingos Martins-ES aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica estabelecido que nos dias do mês de agosto será
promovido o “Mês de Orientação ao Aleitamento Materno” no Município.
Art. 2º Fica estabelecido que o “Mês de Orientação ao Aleitamento
Materno” será promovido, em todas as Unidades de Saúde do Município, com
intensa campanha a fim de orientar da importância do exercício da amamentação
natural da mulher e seus benefícios aos recém-nascidos.
Art. 3º Terá seu início em 1º de agosto com a “Semana Mundial do
Aleitamento Materno”, prosseguindo até 30 de agosto.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins-ES, 5 de maio de 2014.
LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
Prefeito