| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2615 / 2014 |
| Date | 2014-05-12 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2º DO ART.3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.601, DE 26 DE MARÇO DE 2014 - QUE INSTITUI O DIPLOMA DE MENÇÃO HONROSA NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Domingos Martins ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Rua Bernardino Monteiro,22 – Centro – Domingos Martins – Espírito Santo CEP 29260-000 – Fone: (27) 3268-1344 / 1239 www.domingosmartins.es.gov.br comunicacao@domingosmartins.es.gov.br - gabinete@domingosmartins.es.gov.br LEI MUNICIPAL Nº 2.615/2014 Autor: Vereador Ivan Luiz Paganini DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.601, DE 26 DE MARÇO DE 2014. O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz saber que o Poder Legislativo do Município de Domingos Martins-ES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º A redação do §2º da Lei Municipal nº. 2.601/2014, fica assim constituída: “Art. 3º..................................................................................... §2º A proposta deverá ter, além do requerimento, histórico ou curriculum do homenageado, a fim de que fique gravada nos anais da Câmara Municipal.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Domingos Martins-ES, 12 de maio de 2014. LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA Prefeito