norma nº 111/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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RESOLUÇÃO Nº 111, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014
Revoga o art.8º e seu parágrafo único e acrescenta
o art.8-A a Resolução nº 35/2009.
Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou, e eu, JULIO
MARIA DOS SANTOS, Presidente, nos termos do inciso V, do art. 23 da Lei Orgânica
Municipal, promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º Fica revogado o art. 8º e seu paragrafo único da Resolução nº 35, de 3 de
abril de 2009.
Art. 2º A Resolução nº 35, de 3 de abril de 2009, passa a vigorar acrescida do
seguinte Art. 8º-A:
“Art. 8-A. A duração total do estágio não poderá ultrapassar dois anos.”
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 17 de setembro de 2014.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente