norma nº 2643/2014

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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LEI MUNICIPAL Nº 2.643/2014
ALTERA A NOMENCLATURA DOS CARGOS E
FUNÇÕES DE PROVIMENTO EFETIVO DA
CÂMARA CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº.
2169/2009.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz saber
que o Poder Legislativo do Município de Domingos Martins-ES aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei: 
Art. 1º Os cargos de provimento efetivo da Câmara constantes no anexo I da
Lei Municipal nº 2.169, de 16 de abril de 2009, passam a ter as seguintes nomenclaturas:
NOMENCLATURA ANTERIOR NOVA NOMENCLATURA
Agente de Serviço Público Agente de Gestão Pública
Operador de Serviço Público I Operador de Gestão Pública I
Operador de Serviço Público II Operador de Gestão Pública II
Técnico de Serviços Públicos Técnico de Gestão Pública
Art. 2º As funções constantes no anexo I – “A” da Lei Municipal nº.
2.169/2009, passam a ter as seguintes nomenclaturas:
NOMENCLATURA ANTERIOR NOVA NOMENCLATURA
Servente Copeiro
Motorista Condutor de Veículos
Auxiliar Administrativo Auxiliar Legislativo
Advogado Advogado Legislativo
Parágrafo único. A nomenclatura da função de zelador permanece inalterada.
Art. 3° Ficam mentidas todas as demais especificações contidas nos Anexos I
e Anexo I – “A”.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins-ES, 17 de setembro de 2014.
LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
Prefeito