norma nº 2644/2014

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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LEI MUNICIPAL Nº 2.644/2014
FICA INSTITUÍDO, NO MUNICÍPIO DE
DOMINGOS MARTINS, O MÊS
MUNICIPAL DA MÚSICA E DA CULTURA,
A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO
MÊS DE JULHO.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo
faz saber que o Poder Legislativo do Município de Domingos Martins-ES aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído, no Município de Domingos Martins, o Mês
Municipal da Música e da Cultura, a ser realizado e comemorado, anualmente, no
mês de julho.
Parágrafo único. A partir da data da publicação desta Lei, o Mês
Municipal da Cultura e da Música, será incluído no Calendário Oficial de Eventos
do Município.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei,
especialmente no que se refere à elaboração do programa a ser cumprido,
inclusive a expedição de convites aos músicos e aos profissionais na área da
cultura.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogados as disposições em contrário.
Domingos Martins-ES, 8 de outubro de 2014.
LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
Prefeito