norma nº 2647/2014

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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LEI MUNICIPAL Nº 2.647/2014
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA E ADEQUA O
ANEXO V DA LEI MUNICIPAL 1935/2007.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz saber
que o Poder Legislativo do Município de Domingos Martins-ES aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei: 
Art. 1º Fica criada e acrescida ao quadro de funções gratificadas – Anexo V da
Lei Municipal 1935/2007 - 01(uma) função para a Comissão de Controle, Avaliação e
Auditoria, sob referência FG-1, no valor de R$ 599,80 (quinhentos e noventa e nove reais e
oitenta centavos).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Domingos Martins-ES, 10 de outubro de 2014.
LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
Prefeito