norma nº 2648/2014

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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LEI MUNICIPAL Nº 2.648/2014
ADEQUA O QUANTITATIVO DE CARGOS
EFETIVOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°
1.934/2007.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz saber
que o Poder Legislativo do Município de Domingos Martins-ES aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei: 
Art. 1º Fica acrescido ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo – Anexo I da
Lei Municipal nº 1.934, de 24 de agosto de 2007, na Categoria dos Cargos Multifuncionais, 2
(dois) cargos de Técnico de Serviços Públicos, Classe D; na Categoria dos Cargos de
Técnicos Especializados, 3 (três) cargos de Técnico em Enfermagem, Classe E; na Categoria
dos Cargos de Nível Superior, 1 (hum) cargo de Assistente Social, 1 (hum) cargo de
Psicólogo, 1 (hum) Terapeuta Ocupacional e 2 (dois) Enfermeiros, todos da Classe F(vem
Fisioterapeuta, Classe F.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir os créditos adicionais
necessários para fazer face às despesas decorrentes desta Lei, obedecido ao disposto no
Art.43, §§ e incisos da Lei nº 4.320/64. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Domingos Martins-ES, 10 de outubro de 2014.
LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
Prefeito