norma nº 2656/2014

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Rua Bernardino Monteiro,22 – Centro – Domingos Martins – Espírito Santo
CEP 29260-000 – Fone: (27) 3268-1344 / 1239
www.domingosmartins.es.leg.br
comunicacao@domingosmartins.es.gov.br - gabinete@domingosmartins.es.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 2.656/2014
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO
PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014-2017.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz saber que o
Poder Legislativo do Município de Domingos Martins-ES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º. O Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017, aprovado pala Lei Municipal
nº 2.580, de 11 de dezembro de 2013, passa a incorporar as alterações constantes desta Lei:
Art. 2º. Ficam incluídas as seguintes ações ao Plano Plurianual de 2014-2017,
conforme disposto:
Prog
rama:
0
005
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Açã
o:
2
.176
Realização da Reforma Administrativa
Produto da
Ação:
-Propiciar ao executivo municipal, condições de
promover a reforma e reestruturação administrativa do município.
Classificação
Funcional Programática
060001.0412200052.176
Valo
r:
R
$
50.000,00
Prog
rama:
0
033
GESTÃO AMBIENTAL
Açã
o:
2
.177
Manutenção do Canil Municipal
Produto da
Ação:
-Promover ações que visem controlar a população
canina e felina que se encontre em situação vulnerável e de
abandono no município.
Classificação
Funcional Programática
150001.1854100332.177
Valo
r:
R
$
20.000,00
Prog
rama:
0
005
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Açã
o:
2
.061
Manutenção dos Conselhos Municipais
Produto da
Ação:
-Dar condições aos conselhos municipais de
promoverem o controle social dos gastos públicos.
Classificação
Funcional Programática
110001.0812200052.061
Valo
r:
R
$
2.000,00
Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Rua Bernardino Monteiro,22 – Centro – Domingos Martins – Espírito Santo
CEP 29260-000 – Fone: (27) 3268-1344 / 1239
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Art. 3º Ficam alteradas as descrições das ações previstas no Plano Plurianual de 2014-
2017, conforme disposto: 
DE:
Ação: 2
.155
Manutenção dos programas de apoio a pessoa
com deficiência e a pessoa idosa
Produto da
Ação:
-População assistida
PARA:
Ação: 2
.155
Manutenção dos programas de apoio a pessoa
com deficiência
Produto da
Ação:
-População assistida
DE:
Ação: 2
.156
Apoio Financeiro a Sou Feliz
Produto da
Ação:
-População assistida
PARA:
Ação: 2
.156
Apoio Financeiro a Entidades de Assistência a
Pessoa Idosa
Produto da
Ação:
-População assistida
DE:
Ação: 2
.157
Apoio Financeiro para custeio das atividades
das APAEs
Produto da
Ação:
-População assistida
PARA:
Ação: 2
.157
Apoio Financeiro para entidades de
assistência à pessoa com deficiência
Produto da
Ação:
-População assistida
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na
data de sua publicação.
Domingos Martins-ES, 29 de outubro de 2014.
LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
Prefeito