norma nº 2674/2015

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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LEI MUNICIPAL Nº 2.674/2015
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA
COM A SOCIEDADE AMIGOS DE SOÍDO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz
saber que o Poder Legislativo do Município de Domingos Martins-ES aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar Convênio de
Cooperação Financeira com a Sociedade Amigos de Soído para edificação de um
palco; no Ginásio de Esportes Soído, anexo a EMEF – Escola Municipal de Ensino
Fundamental Soído, com o objetivo de desenvolver atividades culturais e recreativas
na comunidade; e um conjunto de câmara de vigilância para aprimorar a segurança
da comunidade local. 
 Art. 2º O valor o Convênio, de que trata o art. 1º desta Lei, é de
R$ 10.000,00 (dez mil reais), que será desembolsado em consonância com o
cronograma financeiro estabelecido no Plano de Trabalho.
 Art. 3º O Convênio estabelecerá as condições para o repasse, bem
como a aplicação dos Recursos Financeiros, os prazos, execução, prestação de
contas e demais requisitos necessários à sua vigência.
 Art. 4º Os recursos necessários à execução do presente Convênio serão
oriundos do orçamento vigente, que será suplementado se necessário, na forma da
Lei.
 Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins-ES, 6 de março de 2015.
LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
Prefeito