norma nº 158/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 158, DE 25 DE MARÇO DE 2015
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura
Municipal de Domingos Martins relativas ao
exercício de 2011.
Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo,
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 39, IV do Regimento Interno, decreta:
Art.1º. Ficam integralmente aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de
Domingos Martins, referentes ao exercício de 2011, de responsabilidade do então Prefeito
Municipal, Wanzete Krüger, com respaldo no PARECER PRÉVIO TC-19/2014, emitido pelo
Tribunal de Contas Estadual.
Art.2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 25 de março de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KROHLING
Presidente